MPF recebe doações para ajudar refugiados em São Paulo (MPF, 02/12/2016)

Materiais serão recebidos até 19 de dezembro, véspera do recesso forense

O Ministério Público Federal na capital paulista está participando de uma campanha para ajudar os milhares de refugiados que estão abrigados no Brasil, especialmente em São Paulo. Para isto, está recebendo doações que serão encaminhadas a instituições que acolhem estas pessoas vítimas de violação de direitos em seus países de origem.

MPF recebe doações para ajudar refugiados em São PauloOs itens mais necessitados são:

cestas básicas;
leite em pó;
fraldas e produtos de higiene pessoal;
cobertores e roupa de cama e banho;
roupas e brinquedos.

As doações podem ser feitas até o dia 19 de dezembro na sede da Procuradoria da República em São Paulo (Rua Frei Caneca, 1360 – Consolação), de segunda a sexta-feira.

As instituições que receberão as doações são: Caritas, Bibliaspa e Missão Paz.

DIREITOS HUMANOS. O Brasil é signatário dos principais tratados internacionais de direitos humanos e é parte da Convenção das Nações Unidas de 1951 sobre o Estatuto dos Refugiados e do seu Protocolo de 1967.

O país promulgou, em julho de 1997, a sua lei de refúgio (nº 9.474/97), contemplando os principais instrumentos regionais e internacionais sobre o tema. A lei adota a definição ampliada de refugiado estabelecida na Declaração de Cartagena de 1984, que considera a “violação generalizada de direitos humanos” como uma das causas de reconhecimento da condição de refugiado.

A lei brasileira de refúgio criou o Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), um órgão interministerial presidido pelo Ministério da Justiça e que lida principalmente com a formulação de políticas para refugiados no país, com a elegibilidade, mas também com a integração local de refugiados. A lei garante documentos básicos aos refugiados, incluindo documento de identificação e de trabalho, além da liberdade de movimento no território nacional e de outros direitos civis, mas, infelizmente, ainda há dificuldades para o exercício de direitos civis básicos como abrir uma conta bancária, utilizar o serviço de saúde ou matricular crianças nas escolas, sem contar que muitos não conseguem sequer procurar emprego ou chegar aos locais que ensinam português devido à falta de dinheiro para a condução.

De acordo com o CONARE, o Brasil possui atualmente (abril de 2016) 8.863 refugiados reconhecidos, de 79 nacionalidades distintas (28,2% deles são mulheres) – incluindo refugiados reassentados. Os principais grupos são compostos por nacionais da Síria (2.298), Angola (1.420), Colômbia (1.100), República Democrática do Congo (968) e Palestina (376).

Assessoria de Comunicação*
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo

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