CRAI

Reflexão sobre desafios do refúgio no Brasil marca lançamento de relatório do Adus

Documento composto por nove capítulos será usado para embasar ações que ajudem no processo de integração das pessoas em situação de refúgio no país

Os desafios no processo de integração dos refugiados no Brasil foram debatidos no evento de lançamento do Relatório Anual 2016 do Adus – Instituto de Reintegração do Refugiado, realizado no último sábado (11/6), em São Paulo. O “Diálogos sobre refúgio” contou com a participação de representantes do poder público, organizações da sociedade civil, acadêmicos e pessoas em situação de refúgio, com mediação das professoras da Cátedra Sérgio Vieira de Mello da Universidade Católica de Santos.

Composta por nove capítulos, a publicação foi desenvolvida por pesquisadores voluntários do programa de Advocacy da instituição e será usada para embasar ações em prol da inserção daqueles que buscam refúgio no país.

“Esse relatório é uma sistematização daquilo que consideramos mais importante no tema do refúgio, no Brasil e no mundo. É uma base para futuras ações que será usada para dialogar com os principais atores envolvidos com o tema, tanto a nível nacional quanto local, instituições públicas e privadas, para que possamos criar um sistema favorável que permita o acesso dos refugiados às políticas públicas existentes na sociedade brasileira”, destacou o coordenador geral do programa de Advocacy, Salomão Cunha Lima.

DSC_0023Alguns aspectos trabalhados ao longo do estudo estiveram em discussão ao longo do evento, que contou com a fala de refugiados de diferentes países.  Em uma das mesas, Leon, Mohamad e Godet – refugiados vindos da Síria, Palestina e do Congo, respectivamente, falaram sobre dificuldades enfrentadas no país, como a não aceitação do Protocolo de Permanência Provisória em instituições públicas, no sistema bancário ou mesmo por empresas que recusam a contratação por desconfiarem do documento. Leon destacou a revitimização feita pela cobertura midiática sobre quem são as pessoas em situação de refúgio e lembrou que isso contribui para criar estereótipos que interferem no processo de integração social.

DSC_0017A necessidade de mudar o olhar em relação às pessoas que solicitam refúgio no país também foi levantada por representantes do poder público que participaram do evento. Para o Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Carlos Bezerra, os migrantes no Brasil são tratados como cidadãos de segunda classe e os benefícios que eles trazem, tanto em termos culturais quanto econômicos, não são destacados. “Há um problema no olhar: não conseguimos integrar os refugiados porque não os tratamos como iguais”.

Na visão do representante da Coordenação de Políticas para Migrantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos de São Paulo, Guilherme Arosa Prol Otero, a falta de interesse político interfere diretamente na solução de barreiras no processo de integração de migrantes e refugiados, como o Estatuto do Estrangeiro e o entrave na revalidação de diplomas de nacionais de outros países que aqui chegam e não conseguem exercer suas profissões. Guilherme acredita que a descentralização das políticas para migrantes é um caminho para aprimorar o acesso às políticas públicas existentes.

Boas práticas

Diante da ausência de uma política nacional para migrantes e refugiados e da falta de comprometimento com a pauta pelo Estado, em suas diversas instâncias, as instituições da sociedade civil seguem atuando nas lacunas deixadas pelo Poder Público, seja na oferta de cursos de português, encaminhamento para vagas de trabalho e orientações sobre serviços de saúde.

DSC_0021Algumas experiências de integração na cidade de São Paulo também foram apresentadas no evento. O coordenador do Centro de Referência e de Acolhida para Imigrantes, Paulo Amâncio, falou dos serviços oferecidos aos refugiados, como encaminhamento para trabalho e, recentemente, a oferta de cursos de português, e destacou a necessidade da institucionalização do serviço, para que ele seja mantido em qualquer governo. O CRAI é gerido pelo Serviço Franciscano de Solidariedade por meio de convênio com a Prefeitura de São Paulo.

O acompanhamento das principais demandas dos refugiados também é feito por meio do programa Orientação de Trajeto, do Adus. A coordenadora do programa, Aline Bammann, ADUS/Orientação de Trajeto, apresentou o trabalho feito por meio dos facilitadores sociais, voluntários da Instituição que realizam visitas aos refugiados e servem como pessoas de referência para ajudar na busca por soluções para questões como moradia, emprego e documentação. O programa também criou uma plataforma online, com informações em inglês, francês, espanhol e árabe. (Clique para acessar a plataforma)

Orientar as mulheres migrantes em relação aos direitos e promover ações de valorização cultural tem sido o trabalho desenvolvido pela Equipe de Base Warmis – Convergência das Culturas. Com o filho nos braços, Andrea Carabantes falou dos desafios cotidianos enfrentados pelas mulheres migrantes e da luta para conscientizar a sociedade e desconstruir preconceitos, ação que também tem sido feita pelo coletivo Conviva Diferente, que oferece aulas de português para falantes de inglês e também atua por meio de voluntários, como a professora Margareth Zoéga.

Desafios no tema do Refúgio

As temáticas abordadas ao longo do Relatório de Advocacy do Adus colocam em pauta os entraves existentes no processo de integração; os fluxos migratórios recentes; o Sistema Internacional de Proteção; o conflito Sírio e o refugiado sírio no mundo; refugiados da África no Brasil; os refugiados ambientais e o caso dos haitianos no Brasil; a saúde mental dos refugiados; o acesso às políticas públicas; e a interferência da discriminação na vida dos refugiados que vivem no país.

Clique aqui para acessar o relatório

 Por Géssica Brandino

Parceria entre governos garante implantação de CRAI no Rio Grande do Sul

(MJ, 13/01/2016) O Ministério da Justiça consolidou, nesta quarta-feira (13), parceria e repasse de recursos para a implantação de um Centro de Referência e Acolhida para Imigrantes e Refugiados (CRAI) em Porto Alegre (RS). O convênio foi celebrado entre governo federal, Governo do Estado do Rio Grande do Sul e Prefeitura de Porto Alegre.

O MJ destinará ao município R$ 749.358,08. Como contrapartida, a prefeitura concederá o valor de R$ 9.482,50. O governo estadual ficará responsável por disponibilizar local e fiscalizar a construção do CRAI. Os recursos servirão para compra de mobiliário, equipamentos, bens de consumo e contratação de pessoa jurídica para o fornecimento emergencial dos recursos humanos.

Os Centros de Referência oferecem acolhimento e atendimento especializado a imigrantes e refugiados como suporte jurídico, apoio psicológico e social, além de oficinas de qualificação profissional. O projeto busca promover o acesso a direitos e a inclusão social, cultural e econômica dos imigrantes por meio do atendimento especializado a esta população, da oferta de cursos e oficinas, além do serviço de acolhimento.

Além do Rio Grande do Sul, Santa Catarina também está em processo de implementação de um CRAI. O convênio com o estado foi assinado nesta terça-feira (12). A unidade de São Paulo está em funcionamento desde o ano passado.

Para o secretário Nacional de Justiça, Beto Vasconcelos, o convênio consolida o trabalho articulado entre as três esferas de governo. “Esse centro de referência tem grande importância, pois possibilitará acolhida, assistência e integração gradual à sociedade e à cultura brasileira dessas pessoas que chegam ao Brasil.”

Vasconcelos também falou sobre a revisão da Lei de Imigração, que trará regras convergentes com a Constituição Cidadã, de 1988. “O projeto de lei prevê direitos e garantias para os imigrantes e traz mecanismos para desburocratizar o intercâmbio cultural, científico e tecnológico entre nacionais e estrangeiros”, enfatizou.

O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, destacou a importância da parceria para dar assistência aos imigrantes e para combater desigualdades. “Estamos criando condições para que as diferenças sejam respeitadas. E isso não é possível sem o auxílio do poder público com políticas públicas consistentes”, afirmou.

Durante a assinatura do convênio, o presidente da Associação dos Senegaleses de Porto Alegre, Mor Ndiaye, fez um agradecimento, e destacou o desejo de que a experiência de Porto Alegre siga de modelo para outros lugares do mundo. “Estamos dando nossa contribuição para a sociedade porto-alegrense, mostrando o quanto o povo daqui é generoso”, disse o imigrante.

O representante da comunidade haitiana em Porto Alegre, Alix Georges, deu ênfase á relação de amizade entre os dois países. Para ele, isso contribui para que haja um ambiente de cooperação mutua, com características acolhedoras, solidárias e cooperativas.

Com informações da Prefeitura de Porto Alegre

Acesse no site de origem: Parceria entre governos garante implantação de CRAI no Rio Grande do Sul (MJ, 13/01/2016)

Santa Catarina terá Centro de Referência e Acolhida para Imigrantes e Refugiados

(MJ, 12/01/2016) Nesta terça-feira, o Ministério da Justiça, o Governo do Estado de Santa Catarina e a Prefeitura de Florianópolis firmaram parceria e repasse de recursos para a implantação de um Centro de Referência e Acolhida para Imigrantes e Refugiados (CRAI) em Florianópolis (SC). O valor repassado pelo governo federal é de R$ 1,037 milhão. A contrapartida do estado é de R$ 21 mil. A execução está prevista para até 24 meses.

Os Centros de Referência oferecem acolhimento e atendimento especializado a imigrantes e refugiados como suporte jurídico, apoio psicológico e social, além de oficinas de qualificação profissional. O projeto busca promover o acesso a direitos e a inclusão social, cultural e econômica dos imigrantes por meio do atendimento especializado a esta população, da oferta de cursos e oficinas, além do serviço de acolhimento.

Participaram da cerimônia de assinatura do convênio o secretário Nacional de Justiça, Beto Vasconcelos, o secretário de Assistência Social, Trabalho e Habitação de Santa Catarina, Geraldo Cesar Althoff, e o secretário municipal de Assistência Social, Dejair de Oliveira Junior.

Para o secretário Nacional de Justiça, Beto Vasconcelos, a implementação deste equipamento é mais um passo para a consolidação de uma política pública de acolhimento e atenção aos imigrantes e refugiados, sobretudo pela parceria entre governo federal, estados e municípios.

“É fundamental que as pessoas que chegam ao Brasil buscando uma vida melhor tenham um ponto de referência e atenção, sejam incluídos social e culturalmente, no país que escolheram para viver. Essa iniciativa se soma a outras ações, tais como a reforma na legislação de imigrantes, a política humanitária adotada pelo Brasil e as campanhas de sensibilização”, disse Vasconcelos.

Ministério da Justiça

Acesse no site de origem: Santa Catarina terá Centro de Referência e Acolhida para Imigrantes e Refugiados (MJ, 12/01/2016)

São Paulo cria centro de referência e acolhida para imigrantes

(ADUS, 13/11/2014) Entre o público atendido integram haitianos e refugiados de diversos países

Gode Frija Mbombo Biduaya, 58 anos, deixou o Congo devido a perseguições políticas sofridas pela família. Chegou a São Paulo com a esperança de reconstruir a vida, já possui protocolo de refúgio, CPF e carteira de trabalho. Fala português, procura emprego e vive há dois meses no Centro de Referência e Acolhida para Imigrantes da prefeitura de São Paulo (CRAI-SP).

CRAI-SPO lugar em que Biduaya mora foi inaugurado em agosto de 2014, após o fechamento do Abrigo Emergencial do Glicério, e possui a capacidade de abrigar 110 pessoas, entre homens, mulheres e crianças. A maioria dos moradores é do Haiti, imigrantes que possuem visto humanitário. Entre os refugiados o número predominante é do Congo, mas também é possível encontrar pessoas de Angola, Senegal, Bolívia entre outros. Não há um tempo determinado para que o imigrante fique no CRAI-SP, mas a ideia é que ele permaneça o necessário para conseguir se manter.

No dia 11 de novembro, foi inaugurada a área de Referência do CRAI-SP que oferece atendimento geral, apoio jurídico, apoio psicológico, cursos e oficinas. A equipe é capacitada para atender em seis idiomas (português, inglês, espanhol, francês, criolo e árabe) e possui funcionários imigrantes que passaram por um processo seletivo realizado pelo Serviço Franciscano de Solidariedade (Sefras), ONG responsável pela direção do local. Um dos funcionários é o refugiado congolês Luison, 19 anos, que chegou ao Brasil sozinho antes dos 18 anos de idade. “É importante dizer que os atendimentos são para qualquer imigrante que chegue a São Paulo, independente de ter algum visto, ser solicitante de refúgio ou refugiado. Também não é preciso ser morador do Centro de Acolhida”, informa Cleyton Borges, coordenador da área de Referência.

Confira os serviços oferecidos pelo CRAI-SP

Atendimento Geral

No primeiro contato, o atendimento em diversos idiomas permitirá ao imigrante obter informações sobre a regularização migratória, documentação e acesso aos serviços públicos municipais, além de agendar atendimentos especializados no CRAI ou em outros órgãos públicos, como a Polícia Federal e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.

Apoio Jurídico

Orientação jurídica gratuita, mediante agendamento prévio, por profissionais especializados na questão migratória, em casos que não envolvam questões de contencioso.

Apoio Psicológico

Atendimento gratuito com profissionais de Psicologia mediante agendamento prévio, com atenção especial aos solicitantes de refúgio e imigrantes em situações mais vulneráveis.

Cursos e Oficinas

Oferta de cursos e oficinas gratuitos voltados à qualificação profissional de imigrantes. Entre estes, estão previstas aulas de Português, oficinas sobre direitos, cursos do PRONATEC, entre outros.

“O Centro de Acolhimento e Referência é o primeiro do Brasil a articular duas atividades extremamente importantes, que é oferecer uma casa de passagem e todo tipo de orientação e acompanhamento de serviços importantes”, diz Rogério Sottili, secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania. Sottili ainda comenta que não há previsão de abrir outro Centro e que levou a ideia para o governo do Estado para que haja Centros em outras cidades de São Paulo. Segundo ele a proposta foi bem recebida. O CRAI-SP foi criado diante da importância fundamental de a cidade se preparar para receber os imigrantes, necessidade que chamou a atenção quando centenas de haitianos chegaram à capital paulista no início do ano e passaram por muitas dificuldades. A ajuda a todos os imigrantes é essencial para que eles tenham uma vida digna. “O risco de ficarem em situação de rua acontece se não tiverem apoio”, argumenta Luciana Temer, secretária municipal da Assistência e Desenvolvimento Social.

O projeto é uma iniciativa da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) em parceria com a Secretaria Nacional de Justiça (SNJ/MJ) e a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS). O Sefras é a instituição responsável pela gestão das atividades. “Nós atuamos na área social, mas nunca tivemos a pretensão de ocupar o espaço do Estado. Temos a compreensão de que as organizações sociais estão aqui para ajudar, dar a sua contribuição. Mas reconhecemos que o trabalho social é uma obrigação do Estado”, discursa Frei José Francisco dos Santos, coordenador geral do Sefras.

Saiba mais

O Centro de Acolhida funciona diariamente 24 horas. Oferece hospedagem, alimentação, banho, assistência social e jurídica.

O Centro de Referência funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Presta serviço de regularização de documentos, intermediação de trabalho, prevenção de trabalho escravo, formação (profissional e idiomas), orientação jurídica, encaminhamento de saúde e apoio psicológico.

Endereço:

Rua Japurá, 234, Bela Vista, região central de São Paulo
Telefone: (11) 3132-0074
E-mail: craisp@prefeitura.sp.gov.br

Texto: Priscila Pacheco / Foto: Luiz Guadagnoli/SECOM

Acesse no site de origem: São Paulo cria centro de referência e acolhida para imigrantes (ADUS, 13/11/2014

Prefeitura de São Paulo inaugura espaço inédito para imigrantes

(Pref. São Paulo, 11/11/2014) Centro de Referência e Acolhida para Imigrantes prestará atendimentos de assistência jurídica a intermediação para trabalho

A Prefeitura de São Paulo inaugurou nesta terça-feira, dia 11, uma série de serviços de atendimento aos imigrantes no Centro de Referência e Acolhida para Imigrantes (CRAI). No local, a partir de hoje, os imigrantes receberão atendimento especializado em diversos idiomas (inglês, francês, espanhol, criole, árabe e português), agendamento para atendimento na Polícia Federal, intermediação para trabalho e informações sobre regularização migratória, documentação, cursos de qualificação e acesso aos serviços públicos municipais.

Uma equipe multidisciplinar será responsável por oferecer suporte à população em trânsito ou residente na cidade, independente da nacionalidade, do status migratório ou do amparo legal para a sua estada em território nacional. Entre os serviços previstos estão orientação jurídica, realizada por profissionais especializados na questão migratória, e apoio psicológico com atenção especial aos solicitantes de refúgio e imigrantes em situações de maior vulnerabilidade.

Leia também: Haddad desativa abrigo de imigrantes e inaugura centro permanente de acolhimento (Rede Brasil Atual, 29/08/2014)

Os serviços vêm complementar o trabalho de acolhida, que está em funcionamento desde agosto e abriga no CRAI, atualmente, cerca de 100 imigrantes em situação de vulnerabilidade.

“São Paulo é uma cidade forjada por migrantes e imigrantes, um caldeirão de culturas. Mesmo na área tradicional da assistência social é possível inovar e é isto que estamos fazendo hoje, com o poder público se adequando às necessidades dos diferentes imigrantes que escolheram São Paulo para viver”, disse na solenidade o prefeito Fernando Haddad.

Fernando Haddad em visita aos aposentos do Centro de Referência e Acolhida para Imigrantes (Fotos: Luiz Guadagnoli/SECOM)

Para Rogério Sottili, secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo, o CRAI é um equipamento que pode entrar para a história da cidade, sendo o primeiro no Brasil a oferecer, de forma integrada, o serviço de acolhida e de ampla orientação. “Estamos levando dignidade e criando as condições para que os imigrantes alcancem sua autonomia.” Sottili destacou que a inauguração do CRAI soma-se a uma série de outras iniciativas pioneiras na construção de políticas públicas para os imigrantes, como, por exemplo, a eleição de imigrantes para o Conselho Participativo de São Paulo, o apoio e o reconhecimento de festas e atividades culturais no calendário oficial e a regularização de feiras típicas. “A força de São Paulo está nos seus diferentes, na força cultural de todos os povos”, disse Sottili.

A secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Luciana Temer, afirmou que o CRAI representa uma política de respeito à diversidade. “Antes se dizia que para atender bem, todos deviam ser tratados de modo igual. Estamos quebrando esse paradigma. As pessoas não são iguais e para atender bem e com respeito, é preciso considerar a diversidade”, ponderou a secretária.

Quarto do do Centro de Referência e Acolhida para Imigrantes (Fotos: Luiz Guadagnoli/SECOM)

Centro de Referência e Acolhida para Imigrantes

Para abrigar o CRAI, a Prefeitura reformou um imóvel de 840 m² localizado na rua Japurá, próximo à Câmara Municipal. O Centro possui três pavimentos, pelos quais estão distribuídos pelo menos dez dormitórios – com a média de dez leitos em cada -, banheiros, áreas de convivência, cozinha, refeitório e vestiário. O edifício atende a normas de acessibilidade, tendo um quarto e um banheiro no térreo adaptados a cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida.

O projeto é uma iniciativa da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) e da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS). O equipamento será mantido por intermédio de um convênio com o Ministério da Justiça, que investiu R$ 1,2 milhão, verba que deverá ser utilizada ao longo de 18 meses. O serviço de acolhimento, por sua vez, ficará a cargo da ONG Serviço Franciscano de Solidariedade (Sefras).

Centro de Referência e Acolhida para Imigrantes
Rua Japurá, 234, Bela Vista
Atendimento todos os dias, das 8h às 17h

Acesse no site de origem: Prefeitura de São Paulo inaugura espaço inédito para imigrantes (Pref. São Paulo, 11/11/2014)

Haddad desativa abrigo de imigrantes e inaugura centro permanente de acolhimento

(Rede Brasil Atual, 29/08/2014) Equipamento provisório enfrentou crise de superlotação e falta de infraestrutura. Ao todo, 110 pessoas foram encaminhadas para novo centro de acolhida

A prefeitura de São Paulo desativou hoje (29) o abrigo provisório montado há quatro meses para imigrantes, na rua do Glicério, na região central, para acolher o grande contingente de haitianos que chegou à cidade no começo do ano, a maioria vinda do Acre. O equipamento enfrentou no último mês uma crise de superlotação, falta de gestão e de infraestrutura adequada.

Uma equipe da prefeitura realizou uma triagem e encaminhou os 110 imigrantes mais vulneráveis para o Centro de Referência e Acolhida para Imigrantes (Crai), inaugurado hoje. Os demais, pelo menos 100 pessoas, foram encaminhados para outros abrigos públicos da cidade, em especial para o centro de acolhida Arsenal da Esperança.

Nos quatro meses em que funcionou, pelo menos 2.300 pessoas passaram pelo abrigo provisório, na maioria haitianos, ganeses, senegalenses e congoleses. “Já tinha algumas pessoas trabalhando, que poderiam deixar o abrigo. Fizemos essa triagem priorizando os mais vulneráveis. O espaço era autogestionado e a equipe da prefeitura lá era pequena, por isso não era possível fazer esse acompanhamento de forma mais refinada”, afirma o coordenador de Políticas para Migrantes da Secretaria de Direitos Humanos da prefeitura, Paulo Illes.

O abrigo provisório tinha capacidade máxima para 150 pessoas, mas chegou a receber 300 em julho, como denunciou o jornal O Estado de São Paulo. O local apresentava problemas de limpeza e de entrega de alimentos, que resultaram em uma “situação bastante deplorável”, segundo Paulo Illes. “Quem devia cuidar da limpeza eram os imigrantes. Nas últimas semanas a situação se agravou porque eles sabiam que o local seria desativado e deixaram de fazer a limpeza em protesto”, diz.

Pela manhã, poucos imigrantes do abrigo ainda permaneciam próximo ao local. Alguns imigrantes muçulmanos, de países da África, aceitaram abrigo oferecido por uma mesquita da região central. Um grupo de cinco ganeses também preferiu o abrigo de uma igreja evangélica do ABC paulista. “Passamos a noite em um albergue e quando amanheceu tivemos que sair com todas as nossas coisas. Como vamos procurar trabalho com as coisas na rua?”, criticou o motorista Bismark Attuah.

“Tenho muitos contatos e vou ajudá-los a conseguir emprego. Temos também uma voluntária para dar aulas de português. Infelizmente nossa igreja é pequena e só conseguiremos acolher cinco pessoas”, conta o pastor Francisco Marana, que ofereceu abrigo para os ganeses. A Secretaria de Direitos Humanos informou, pela assessoria de imprensa, que a prefeitura encaminha os imigrantes para abrigos, mas não pode impedi-los de aceitar outra proposta de hospedagem se preferirem.

Quando estiver pronto, o Centro de Referência e Acolhida para Imigrantes oferecerá, além do abrigo, assessoria jurídica, psicológica e de acesso a direitos. O prazo para contratação de profissionais foi prorrogado, ainda sem divulgação do cronograma. A ficha de inscrição e o edital completo estão disponível na internet.

“Optamos por adiantar a abertura do serviço de acolhimento, que era mais urgente, e de encaminhamento para o trabalho”, conta Illes. O equipamento está localizado na rua Japurá, 232, na região da Bela Vista.

Sarah Fernandes

Acesse no site de origem: Haddad desativa abrigo de imigrantes e inaugura centro permanente de acolhimento (Rede Brasil Atual, 29/08/2014)