Cartagena +30 e a adoção da Declaração do Brasil sobre Refugiados, Apátridas e deslocados
(UNISINOS, 09/12/2014) A convite da ONU, a coordenadora do curso de Relações Internacionais, Gabriela Mezzanotti, participou da reunião ministerial para a América Latina e Caribe e fala da relevância do evento
Nos dias 2 e 3 de dezembro de 2014, o Brasil sediou, em Brasília, a conferência Cartagena+30, um encontro de líderes da América Latina e Caribe para discussão e adoção de uma Declaração e um Plano de Ação para a próxima década com o objetivo de melhorar a estrutura de proteção de refugiados, deslocados e apátridas. A Declaração de Cartagena, elaborada em 1984, tem como foco definir parâmetros para a conceituação, a proteção e a superação dos obstáculos enfrentados por essas pessoas.
Foi a partir da Declaração de Cartagena que a definição de refugiado estabelecida na Convenção da ONU, de 1951, pode ter uma interpretação expandida, como destaca Gabriela Mezzanotti, coordenadora do curso de Relações Internacionais da Unisinos, que esteve presente no evento. “Pode-se dizer que um dos pontos mais importantes e que acabou alterando a atuação dos estados neste tema foi o fato do texto da Declaração propor um conceito ampliado de refugiados, incluindo as graves violações aos direitos humanos, o que leva a um entendimento de convergência das vertentes de proteção internacional da pessoa humana”, afirma. Segundo a coordenadora, hoje, já se percebe a necessidade da aplicação convergente do Direito Internacional dos Direitos Humanos, do Direito dos Refugiados e do Direito Humanitário para que haja uma alteração positiva e relevante na vida dos refugiados, apátridas e deslocados. Outro ponto salientado pela professora é o caráter inovador de todos os processos que ocorreram desde 1984.
Na Declaração do Brasil, adotada na Conferência, foram destacadas as questões de gênero, o problema das crianças e adolescentes desacompanhadas na América Central e a proposta da erradicação da apatridia na região. Para Gabriela, apesar dos esforços institucionais, é possível notar que as atuais estruturas de governança são ineficazes na solução deste problema global. A violência organizada no triângulo norte, o tráfico de pessoas e migrantes, e a necessidade de uma diminuição geral da vulnerabilidade e do fortalecimento dos sistemas de justiça na região, foram questões ressaltadas também. Além disso, o papel do MERCOSUL como base regulatória para a possibilidade de uma mobilidade laboral de migrantes e a necessidade de soluções inovadoras para a migração.
Participaram de todo o processo da Cartagena+30 mais de 30 governos, 150 organizações da sociedade civil e organismos internacionais relevantes. Uma das instituições que participou das consultas sub-regionais do Cartagena +30 foi a ASAV, a única instituição brasileira responsável pelo Programa de Reassentamento Solidário de Refugiados, que ocorre sob a coordenação de Karin Wapechowski, que também esteve presente na Conferência. O programa de reassentamento é realizado através de uma parceria entre a ASAV, a ONU (ACNUR) e o Governo Brasileiro. A Cartagena+30 também destacou a relevância da academia para a análise do tema na região. Neste sentido, a Cátedra Sergio Vieira de Mello (ACNUR) desenvolve um papel fundamental na aproximação da pesquisa e da ação social na área. A Cátedra é co-coordenada pelos professores Inácio Helfer e Gabriela Mezzanotti, dos cursos de Filosofia e Relações Internacionais da Unisinos, respectivamente.
Karla Oliveira
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