A Lei 9474 de 1997 dá aos refugiados os mesmos direitos e deveres dos estrangeiros no Brasil, levando-se em consideração a situação atípica em que foram obrigados a deixar o país de origem.
O que se vê na prática é que o acesso a esses direitos por muitas vezes é dificultado pelo desconhecimento da população do que significa ser refugiado, pela xenofobia e racismo e pela burocracia que nem sempre consegue ser superada, problema também vivido pela população imigrante.
O desafio existente hoje é criar mecanismos de inserção para que refugiados e imigrantes possam ter os direitos efetivados e uma vida digna. Dentre as primeiras necessidades e dificuldades estão aprender o idioma, conseguir um lugar para morar, arrumar um trabalho e revalidar o diploma ou cursar a universidade. Esses e outros temas referentes a integração dos refugiados são abordados no livro Caminhos do Refúgio.
Conseguir um lugar para passar a noite é a primeira necessidade dos refugiados que chegam. Até outubro de 2014, a cidade do país que mais recebe imigrantes e solicitantes de refúgio não contava com nenhum abrigo público. Quem chegava a São Paulo era encaminhado pela Cáritas Arquidiocesana de São Paulo para a Casa do Migrante ou para algum albergue público, caso não houvesse vagas.
A Casa do Imigrante é um serviço da Missão Scalabriniana Nossa Senhora da Paz, conhecida como Missão Paz, da igreja católica, que acolhe estrangeiros de diversas nacionalidades no bairro do Glicério e oferece atendimento psicossocial, encaminhamento para o trabalho e atividades culturais. Atualmente, mais de 90% das pessoas que ali vivem são imigrantes ou solicitantes de refúgio.
A estrutura da Casa, porém, era insuficiente para atender a demanda crescente de estrangeiros que chegavam à cidade, o que ficou ainda mais evidente com a vinda de centenas de haitianos a cidade de São Paulo em abril de 2014. Diante da urgência, propostas de abrigos públicos ganharam força. Durante a 1ª Conferência Nacional de Migrações e Refúgio, União, Estado e Município, no dia 30 de maio, os governos do estado e do município firmaram um termo de compromisso com medidas de curto e médio prazo para receber de forma organizada imigrantes em São Paulo.
Meses depois, no dia 06 de outubro, o governo inaugurou a Casa de Passagem Terra Nova, sob a gestão da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social. O espaço tem capacidade para abrigar até 50 pessoas, que podem permanecer na casa por 45 dias. Durante esse período serão oferecidas atividades ocupacionais, orientação profissional, oficina de idiomas e auxílio para inclusão no mercado de trabalho.
No mês seguinte, a prefeitura inaugurou o Centro de Referência e Acolhida para Imigrantes da prefeitura de São Paulo (CRAI-SP). O projeto é uma iniciativa da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) e da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS).
O Centro de Acolhida tem capacidade para abrigar 110 pessoas e funciona diariamente 24 horas. O serviço, em funcionamento desde agosto, está a cargo da ONG Serviço Franciscano de Solidariedade (Sefras).
O Centro de Referência funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, com atendimento em vários idiomas, agendamento para atendimento na Polícia Federal, intermediação para trabalho e informações sobre regularização migratória, documentação, cursos de qualificação e acesso aos serviços públicos municipais.
Serviço
Casa do Migrante
Secretaria da Igreja Nossa Senhora da Paz
Rua Glicério, 225 – Liberdade
Casa de Passagem Terra Nova
Rua Abolição, 145, República
São Paulo – SP
Centro de Referência e Acolhida para Imigrantes
Rua Japurá, 212, Bela Vista – São Paulo – SP
Telefone: (11) 3132-0074
E-mail: craisp@prefeitura.sp.gov.br