(Sul 21, 25/03/2015) Os estrangeiros que chegam para permanecer na Capital terão, a partir de agora, o auxílio do Comitê Municipal de Atenção aos Imigrantes, Refugiados, Apátridas e Vítimas do Tráfico de Pessoas (Comirat). O órgão municipal foi instalado na tarde desta quarta-feira (25) e será constituído por 24 integrantes, entre representantes da prefeitura e da sociedade civil. O Comirat, que se reunirá uma vez por mês, tem como propósito “articular e propor políticas públicas específicas” com foco na proteção dos direitos humanos dos migrantes.

Atualmente, conforme a Secretaria Adjunta dos Povos Indígenas e dos Direitos Específicos da prefeitura, não há uma estimativa do número de imigrantes na Capital, contudo, no final do ano passado, seriam 4 mil, entre haitianos, senegaleses e uruguaios, principalmente, e que o controle sobre a entrada dos estrangeiros é feita pela Policia Federal. Mas, com a implantação do Comirat, esses dados começarão a ser levantados.

Coordenador do Fórum Permanente de Mobilidade Humana, Elton Bozzetto disse que é difícil fazer um cálculo mais preciso dos migrantes, porque há mais de uma porta de entrada no país. Na cidade de Brasiléia, no Acre, segundo ele, há um controle do ingresso dos estrangeiros, no entanto, nas fronteiras do Uruguai e Argentina é “mais difícil”. Hoje, conforme Bozzetto, a acolhida e assistência aos migrantes que desembarcam na Capital são feitas pela Igreja Católica. A referência é o Centro Ítalo Brasileiro de Assistência e Instrução às Migrações, o Cibai, que funciona junto à Igreja Pompeia. Também há uma unidade da Pastoral do Imigrante na Estação Rodoviária para fazer a primeira acolhida dos imigrantes.

Ligada à Igreja Católica, a Cáritas Diocesana é a entidade que ajuda os migrantes que, por exemplo, não têm itens básicos para viver na cidade, como cama e fogão. “A Cáritas dá o suporte de auxílio aos migrantes, assegurando a sobrevivência”, explicou Bozzetto. Agora, acrescentou ele, a entidade também está fazendo a transcrição dos documentos para o português, já que essa é uma exigência da Polícia Federal para encaminhar a regularização dos estrangeiros na cidade.

O coordenador do Fórum Permanente de Mobilidade Humana defendeu “uma ação mais eficaz” do Estado e de Porto Alegre para auxiliar os imigrantes. Ele cobrou que o Comirat encampe a instalação pela prefeitura de um Centro de Referência de Acolhimento e Atendimento para ser referência aos migrantes que desembarcam na Capital. Em resposta à reivindicação de Bozzetto, a secretária adjunta dos Povos Indígenas e dos Direitos Específicos da prefeitura, Karina Davila, disse que o centro será viabilizado, porém a discussão da demanda começará agora com a instalação do comitê.

Defensora pública da União, Fernanda Hahn enfatizou que a implantação do Comirat representa “um marco” para um Estado que recebe “um grande fluxo” de migrantes. Ela relembrou a chegada, no final de novembro do ano passado, na Capital de dezenas de haitianos enviados pelo governo do Acre, surpreendendo os órgãos públicos. “Havia chegado a hora do poder público assumir essa questão”, observou ela, sobre a assistência da prefeitura aos haitianos. Dos 230 que desembarcaram em Porto Alegre à época, segundo a Secretaria de Direitos Humanos, só 30 permaneceram na cidade.

Sobre a atuação do Comirat para atender os migrantes, a defensora alertou que é preciso fazer um trabalho coordenado com as pastas, por exemplo, de Saúde, de Educação e do Trabalho, não bastando só as ações articuladas pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos.

Jaqueline Silveira

Acesse no site de origem: Porto Alegre implanta comitê para ajudar imigrantes e refugiados (Sul 21, 25/03/2015)