Representante da ONU revela “preocupação” com lei migratória do Brasil
(R7, 02/02/2015) O representante de Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), Andres Ramírez, afirmou nesta segunda-feira que está “preocupado” com o estado atual da legislação migratória brasileira, o Estatuto do Estrangeiro, criado durante a ditadura militar, e pediu sua revisão.
“Apesar de o nosso foco estar nos refugiados, estamos preocupados com o fato de que não se tenha aprovado uma nova legislação migratória. A lei foi criada na época da ditadura e é necessário que seja atualizada de acordo com a realidade do país”, opinou Ramírez em entrevista para a Agência Efe, após um debate em São Paulo sobre a situação dos imigrantes.
Sancionada pelo general João Baptista Figueiredo, o último presidente militar, a lei proíbe a participação política dos imigrantes e prevê que um estrangeiro pode ser expulso do país se for flagrado pedindo dinheiro nas ruas ou se for visto como uma “ameaça à segurança nacional, à ordem política e social”.
Para Ramírez, o Estatuto do Estrangeiro é uma contradição se comparado com a legislação do país em matéria de refugiados, uma das “mais modernas”, que permite a qualquer pessoa em “situação de fundamentado temor de perseguição” solicitar asilo no país.
De acordo com a coordenadora de assuntos de política externa e direitos humanos da Ong Conectas Direitos Humanos, Camila Asano, a situação ainda é mais preocupante se forem consideradas “as conquistas” dos setores mais conservadores da política brasileira, especialmente no Legislativo.
“Para que o Brasil seja um modelo na política migratória e abandone o papel dos países violadores de direitos humanos é necessário mudar as leis e, para isso, é necessário um Legislativo comprometido com essa causa”, destacou Camila.
A Câmara dos Deputados e o Senado inauguraram no domingo uma nova legislatura, que se caracteriza por ser majoritariamente conservadora em assuntos sociais e liberal em assuntos econômicos, segundo o perfil elaborado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).
Na opinião de Camila, a ascensão de representantes de setores conservadores dificultará a realização das reformas necessárias. “Não podemos deixar que as forças conservadoras que chegaram ao Congresso obstruam esta reforma (da lei migratória)”, frisou a coordenadora da Conectas.
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