Declaracao e o Plano de Acao do Brasil

Em Genebra, Brasil participa de reunião do Comitê Executivo da ONU para Refugiados (MJ, 10/10/2016)

outubro 4, 2016

Secretário nacional de Justiça e Cidadania falou sobre os direitos que os solicitantes de refúgio e os refugiados têm no Brasil. “Podem circular livremente, trabalhar, estudar e receber atendimento médico”, destacou Gustavo Marrone

O governo brasileiro participa do encontro anual do Comitê Executivo da Agência da ONU para Refugiados (Acnur), que acontece em Genebra, na Suíça. Participantes de 98 países vão revisar os resultados do trabalho do Comitê Permanente, o planejamento para 2017 e os assuntos administrativos e financeiros. A reunião teve início nesta terça-feira (4) e segue até amanhã (5).

Representante do Ministério da Justiça e Cidadania (MJC), Gustavo Marrone – titular da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania e presidente do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) – afirmou que o principal desafio brasileiro é a integração dos refugiados. “Nosso desafio diz respeito não à admissão de refugiados, pois sempre nos mantivemos abertos a chegadas espontâneas de solicitantes de refúgio, mas à integração local de nossa população de refugiados”.

Marrone falou aos participantes do Comitê da ONU sobre os direitos que os solicitantes de refúgio têm no Brasil: “Qualquer pessoa que apresenta solicitação de refúgio ao governo brasileiro adquire, imediatamente, o direito de circular livremente por nosso território, bem como de trabalhar, estudar e receber atendimento médico”.

O presidente do Conare declarou que as medidas adotadas pelo Brasil vão além da equiparação entre brasileiros e refugiados. Por meio de parcerias com organizações da sociedade civil, o MJC oferece assistência aos solicitantes de refúgio e refugiados para que eles sejam incluídos social, econômica e culturalmente.

O Brasil abriga como refugiados aproximadamente 85 mil haitianos e 9 mil estrangeiros de outras 79 nacionalidades, sendo 2.300 sírios.

A concessão de vistos humanitários aos haitianos está em consonância com a Declaração e o Plano de Ação do Brasil, aprovado na Conferência Cartagena+30, em 2014, onde a região da América Latina e Caribe constituiu um grande marco, ampliando a definição de refugiado para além da Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados de 1951, e prevendo em seu conceito, também os deslocamentos motivados por desastres naturais, causas climáticas e ação do crime organizado.

Diversos países, coordenados por Suíça e Noruega, defendem a adoção dessa ampliação de conceito, conhecida como “Iniciativa Nansen”, que culminou, em outubro de 2015, no lançamento de “Agenda de Proteção”.

A “Declaração de Nova York” aprovada no dia 19 de setembro, em Assembleia da ONU, reconheceu a possibilidade de iniciativas regionais em relação ao tema de refugiados, reforçando a iniciativa da Conferência Cartagena+30. O posicionamento da América Latina e Caribe está na vanguarda.

Cenário global
Na abertura do encontro, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, destacou que o número de pessoas que foram forçadas a se deslocar dobrou – para 65 milhões – desde que ele assumiu seu mandato há uma década. “Precisamos urgentemente que os países transcendam seus interesses nacionais e se unam para uma resposta decisiva e global”, defendeu.

O chefe da Acnur, Filippo Grandi, ressaltou a situação dos refugiados vítimas dos conflitos na Síria e no Sudão do Sul. Ele observou que a proximidade com a guerra pareceu ser o principal fator sobre como a responsabilidade de apoiar os refugiados deve ser compartilhada: “Nove a cada dez refugiados foram acolhidos por países em desenvolvimento: o impacto nestes Estados e comunidades é enorme”.

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Cartagena+30: países da América Latina e o Caribe adotam Plano de Ação comum

dezembro 3, 2014

(ACNUR, 03/12/2014) Países da América Latina e do Caribe concordaram hoje em trabalhar juntos para defender e apoiar os mais altos padrões de proteção regional e internacional e também soluções inovadoras para proteger refugiados e deslocados, acabando com o problema da apatridia na região.

Foto de grupo da cerimônia de encerramento da Reunião Ministerial em Brasília, com adoção da Declaração e Plano de Ação de Brasil (Foto: B.Barata)

Estes compromissos, incluídos na Declaração e Plano de Ação do Brasil, são o principal resultado da reunião ministerial ocorrida em Brasília, que encerrou hoje o processo de comemoração do 30º Aniversário da Declaração de Cartagena para Refugiados – conhecido para Cartagena+30.

A Declaração de Cartagena, que agora entra em sua quarta década, foi adotada nesta cidade colombiana em 1984. Seu texto ampliou a definição de refugiado adotado na América Latina e propôs novas abordagens para as necessidades humanitárias de refugiados e pessoas deslocadas, com um espírito de solidariedade e cooperação.

A Declaração e o Plano de Ação do Brasil reconhecem novas realidades na América Latina e no Caribe que forçam pessoas a fugir de seus países em busca de proteção. Como respostas a estas necessidades, os países desenharam novas estratégias para fortalecer as oportunidades de integração local, reassentamento, repatriação voluntária e programas de mobilidade laboral, garantindo direitos para refugiados e outros deslocados.

Os países que participaram da reunião – cerca de 30 delegações – também se comprometeram a erradicar a apatridia até 2024, tornando a América Latina e o Caribe a primeira região a responder este apelo global que tem sido feito pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR). Os países reafirmaram que toda pessoa tem direito a uma nacionalidade e que a apatridia é uma violação dos direitos humanos.

O Alto Comissário da ONU para Refugiados, António Guterres, elogiou os compromissos assumidos pelos países no Brasil, descrevendo-os como “corajosos, generosos e visionários”.

“Agora, o ônus da região é, com determinação, traduzir estes compromissos em ações que tenham um impacto concreto e positivo nas vidas de refugiados, deslocados e pessoas apátridas”, disse Guterres.

“Estamos testemunhando o fazer da história”, disse o Alto Comissário. Ele elogiou a América Latina e o Caribe por avançarem na papel de liderança em relação à assistência, proteção e cuidado com as populações mais vulneráveis do mundo, mostrando boas práticas em termos de proteção internacional e soluções.

O ministro da Justiça do Brasil, José Eduardo Cardozo, parabenizou a contínua cooperação da região em questões humanitárias e disse que o Brasil está honrado por acolher o importante evento Cartagena+30.

“O governo brasileiro tem uma firme determinação para que o país receba bem os estrangeiros que aqui chegam. Cabe a nós dar proteção a quem precisa, garantir que os direitos humanos sejam respeitados e temos que estar preparados para enfrentar isso. Há trinta anos, um grupo de pessoas fizeram uma declaração visionária; espero que hoje estejamos com a mesma visão pragmática”, afirmou Cardoso.

O Secretário Geral do Conselho Norueguês para Refugiados (NRC, da sigla em inglês), Jan Egeland, elogiou a Declaração e o Plano de Ação. “Outros continentes podem aprender com a América Latina e o Caribe em como encontrar na solidariedade regional a proteção e as soluções para os deslocados”, afirmou.

“Esta região tem uma sociedade civil muito organizada, que deu contribuições valiosas ao processo de Cartagena+30, durante as consultas sub-regionais que aconteceram durante todo o ano, organizadas pelo NRC. Os governos devem se valer destas consultas e utilizar a força das organizações não governamentais quando desastres, conflitos e outras formas de violência causam deslocamentos forçados”, completou o Secretário Geral do NRC.

O evento final em Brasília foi organizado pelo Governo do Brasil, com o apoio do ACNUR e do NRC, com a presença de diversas organizações internacionais e agências humanitárias regionais. Quatro encontros sub-regionais na Argentina, Equador, Nicarágua e Ilhas Caimã antecederam o encontro e contribuíram para a versão final da Declaração e do Plano de Ação do Brasil.

A América Latina e o Caribe têm mais de 06 milhões de pessoas em necessidade de proteção internacional, como deslocados internos, refugiados, solicitantes de refúgio e apátridas. Recentemente, a região tem lidado com milhares de crianças desacompanhadas que fogem da violência na América Central.

Acesse no site de origem: Cartagena+30: países da América Latina e o Caribe adotam Plano de Ação comum (ACNUR, 03/12/2014)

Número de refugiados reconhecidos no Brasil aumenta 1.240% entre 2010 e 2014

novembro 18, 2014

(Fórum, 18/11/2014) Atualmente há, em território brasileiro, 7.289 refugiados reconhecidos, de 81 nacionalidades distintas

Foi divulgado na manhã desta terça-feira (18), em Brasília, o novo relatório do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) e do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) sobre refúgio no Brasil. De acordo com as estatísticas, o número de refugiados reconhecidos no país cresceu 1.240% entre 2010 e 2014. Há quatro anos, houve 150 deferimentos por parte do Conare (órgão responsável por analisar as solicitações de refúgio, ligado ao Ministério da Justiça), enquanto, neste ano, até o mês de outubro, já houve 2.032.

Atualmente, há 7.289 refugiados reconhecidos no Brasil, de 81 nacionalidades distintas. Entre eles, os sírios são maioria: somam 1.524. Isso se deve, segundo o Conare, à guerra civil que o país árabe atravessa desde 2011. Graças a este contexto, o Comitê aprovou, em setembro de 2013, resolução normativa que facilita a entrada no Brasil de quem pede refúgio por conta do conflito sírio, por meio da emissão de um visto de turista válido por 90 dias.

Desde 2012, a quantidade de sírios reconhecidos como refugiados vem crescendo: naquele ano, foram 37; em 2013, 284; e em 2014 (até outubro), 1.183. No último mês de julho, o número de refugiados sírios ultrapassou o de colombianos, que, até então, ocupavam o primeiro lugar – hoje, são 1.218. A alteração do quadro é decorrente, também, da adesão da Colômbia ao Acordo de Residência do Mercosul, que facilita aos colombianos a obtenção de residência temporária no Brasil por um período de dois anos (depois, pode-se obter o status de residência permanente). A partir de 2013, a maioria dos colombianos que chegou ao país se utilizou deste mecanismo, e não da solicitação de refúgio.

O Brasil tem, ainda, importante papel no reassentamento de refugiados. O relatório aponta que, desde 2002, o governo brasileiro reassentou mais de 612 deles, em sua maioria, colombianos, e dentre os quais 46% são mulheres.

Nos dias 2 e 3 de dezembro, Brasília sediará o Cartagena+30, evento comemorativo de 30 anos da Declaração de Cartagena sobre a Proteção Internacional de Refugiados, que ampliou o conceito de refugiado para além da própria Convenção da ONU sobre o assunto, lançada em 1951. No encontro, deve ser aprovada a Declaração do Brasil, que revisará o tratado formulado em 1984. Lembrando que o Brasil é signatário tanto da Convenção, como de seu Protocolo, publicado em 1967, além de ter sua própria lei de refúgio, promulgada em 1997.

Acesse no site de origem: Número de refugiados reconhecidos no Brasil aumenta 1.240% entre 2010 e 2014 (Fórum, 18/11/2014)

Refúgio é tema de conferência internacional em Brasília

novembro 18, 2014

(ACNUR, 18/11/2014) A atuação do governo federal na proteção a refugiados rendeu ao país convite do Alto Comissariado das Nações para Refugiados (ACNUR) para sediar o encontro ministerial Cartagena+30, que vai celebrar os 30 anos da Declaração de Cartagena para Refugiados – um dos instrumentos de proteção a refugiados mais importantes do mundo – com um novo acordo internacional para ampliar ainda mais as garantias a essa população vulnerável.

ACNUR e Conare anunciam para dezembro evento ministerial em Brasília que lançará Declaração e Plano de Ação em comemoração aos 30 anos da Declaração de Cartagena sobre Refugiados. Também foram divulgados os novos números do refúgio no Brasil (Foto: ACNUR/L.Ferreira)

A realização da reunião ministerial nos dias 02 e 03 de dezembro foi anunciada hoje pelo Secretário Nacional de Justiça e presidente do Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) do Brasil, Paulo Abrão. Segundo ele, a reunião irá adotar formalmente dois importantes documentos já negociados pelas representações diplomáticas dos países latino-americanos e caribenhos situadas em Genebra, na Suíça: a Declaração e o Plano de Ação do Brasil.

“Estes documentos representam uma grande conquista para o mundo humanitário, pois tratam de políticas a serem adotadas por vários países de forma conjunta e homogênea, resultado de um processo que contou com a intensa participação da sociedade civil”, afirmou Paulo Abrão. Para ele, os documentos confirmam o “compromisso de liberdade e respeito aos direitos humanos” por parte dos países da América Latina e do Caribe.

“O evento marca um compromisso regional para responder aos principais desafios e os novos problemas emergentes na proteção a refugiados, deslocados internos e apátridas no continente latino-americano, incluindo a erradicação da apatridia nos próximos dez anos”, afirma Andrés Ramirez, Representante do ACNUR no Brasil, que também participou do anúncio feito em Brasília.

Violência urbana, escassez de recursos e desastres naturais, desafios ligados ao refúgio e ao deslocamento interno na região, são temas presentes na Declaração e no Plano de Ação do Brasil, que será adotada pelos ministros de Estado da América Latina e do Caribe durante o encontro em Brasília, nos dias 2 e 3 de dezembro.

Em 1984, países da América Latina e do Caribe se reuniram em Cartagena das Índias, Colômbia, para avaliar o problema do refúgio e encontrar soluções. O encontro foi considerado um divisor de águas no assunto. A Declaração de Cartagena ampliou a definição de refugiado da Convenção da ONU de 1951, passando a caracterizar como necessidade da proteção internacional as situações de grave e generalizada violação de direitos humanos. Esta definição já foi incorporada na legislação de 14 países.

Brasil tem números recordes de proteção a refugiados, diz relatório do ACNUR

A importância do Brasil no cenário latino-americano de refúgio foi demonstrada pelo relatório Refúgio no Brasil: análise estatística, divulgado hoje pelo ACNUR. Segundo o documento, o CONARE – que é ligado à Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça – reconheceu até outubro deste ano um número 13 vezes maior de refugiados que em 2010. Os dados do relatório têm como base dados oficiais do CONARE.

O CONARE deferiu 88,5% das solicitações de refúgio apreciadas este ano, uma taxa de elegibilidade mais que duas vezes a de 2013 e a maior desde 2010, quando o órgão começou o controle dos dados. As solicitações de refúgio saltaram de 566 em 2010 para 8.302 somente este ano.

“Com maior visibilidade internacional, o Brasil tem sido destino de novos deslocamentos transcontinentais”, explica Paulo Abrão, do CONARE, referindo-se ao grande número de sírios entre os 7.289 refugiados no Brasil.

“A evolução dos números de refúgio no Brasil mostra que o país adota uma política de atendimento aos refugiados com enfoque nos direitos humanos, e esse olhar é fundamental”, afirma Andrés Ramirez, do ACNUR.

Dos 2.033 novos refugiados reconhecidos em 2014, 1.183 são do país do Oriente Médio. No total, a população de refugiados sírios, agora a maior do Brasil, soma 1.626 pessoas (dados até outubro de 2014). Entre as medidas tomadas, estão a facilitação na emissão de vistos no exterior e a simplificação do processo de reconhecimento de refúgio pelo CONARE.

Por: ACNUR

Acesse no site de origem: Refúgio é tema de conferência internacional em Brasília (ACNUR, 18/11/2014)

CONARE e ACNUR anunciam nova Declaração e Plano de Ação sobre refugiados nas Américas e divulgam perfil do refúgio no Brasil

novembro 17, 2014

(ACNUR, 17/11/2014) O secretário nacional de Justiça e presidente do Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), Paulo Abrão, e o representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) no Brasil, Andrés Ramirez, concedem entrevista coletiva nesta terça-feira (18/11), às 9h30, para anunciar um novo acordo internacional para a proteção de refugiados e apátridas nas Américas e divulgar as mais recentes estatísticas sobre refúgio no Brasil.

A Declaração e o Plano de Ação do Brasil, que deverão ser aprovadas no encontro ministerial Cartagena+30, em dezembro, em Brasília, é uma revisão da Declaração de Cartagena, que ampliou o conceito de refugiado para além da própria Convenção da ONU para o assunto. A reunião está sendo convocada pelo Governo do Brasil e pelo ACNUR, e contará com a participação de ministros de Estado e representantes da sociedade civil de todos os países da América Latina e do Caribe.

Os dados sobre refúgio no Brasil que serão apresentados na entrevista coletiva mostram a evolução do perfil dos refugiados no país de 2010 a outubro deste ano, com base em estatísticas oficiais do CONARE. Serão demonstrados os principais grupos de estrangeiros que vivem no Brasil sob a proteção da lei brasileira de refúgio.

A reunião ministerial Cartagena+30 é uma referência aos 30 anos da Declaração de Cartagena sobre Refugiados, adotada em 1984. O evento conclui um amplo processo de consultas e negociações em torno de medidas para fortalecer a proteção de refugiados, solicitantes de refúgio, apátridas e deslocados internos na América Latina e no Caribe. Tais medidas serão formalmente adotadas na reunião ministerial que acontecerá nos dias 02 e 03 de dezembro, em Brasília.

Por: ACNUR

Acesse no site de origem: CONARE e ACNUR anunciam nova Declaração e Plano de Ação sobre refugiados nas Américas e divulgam perfil do refúgio no Brasil (ACNUR, 17/11/2014)