Mercedes Alencar

(Gessica Brandino e Rodrigo Veronezi/ Brasil de Fato) Evento, que vai até domingo (1), ocorrerá no Centro Universitário Anhanguera; SP é a cidade que concentra a maior parte da população imigrante do Brasil – 360 mil

Resultado de anos de luta e reivindicações das comunidades migrantes e da sociedade civil organizada, começa nesta sexta-feira, a partir das 19h30, no Centro Universitário Anhanguera, a 1ª Conferência Municipal de Políticas para imigrantes de São Paulo. O evento ocorre até domingo (1) e dele sairão propostas e delegados para a I Conferência Nacional de Migração e Refúgio, prevista também para a capital paulista no 1º semestre de 2014.

São Paulo é a cidade que concentra a maior parte da população imigrante do Brasil – 360 mil, de acordo com registros da Polícia Federal. O município também é a maior referência nacional em solicitações de refúgio – segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, de 2010 a 2012 foram apresentadas em São Paulo 45% dos 3.712 pedidos no Brasil.

Para Paulo Illes, coordenador de Políticas Públicas para Imigrantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, a expectativa é que pelo menos 60% dos participantes da Conferência sejam imigrantes. “Esperamos que seja um marco para as políticas públicas não só de São Paulo, mas em âmbito nacional, uma vez que mais da metade dos imigrantes do país vive na cidade.”

Durante as quatro etapas preparatórias oficiais e outras seis organizadas pela sociedade civil, foram levantadas 220 propostas. Desse total, 60 foram priorizadas e serão debatidas ao longo deste sábado pelos participantes da Conferência.

As propostas e princípios aprovados na plenária deste domingo serão consolidados em um Documento Final, a ser encaminhado à etapa nacional.Segundo Illes, uma reivindicação recorrente em todas as etapas foi o direito a voto, além do pedido de uma nova anistia e da criação de uma nova legislação nacional que substitua o Estatuto dos Estrangeiros, criado no período da ditadura militar.

A regularização dos espaços públicos utilizados pelos imigrantes para a realização de feiras e festas, a formação em outros idiomas para os profissionais que realizam o atendimento na rede pública, a regularização do micro empresariado e a mudança no sistema de emissão das carteiras de trabalho são outras demandas que estarão presentes na Conferência.

“As etapas livres e mobilizadoras no centro e na periferia contribuíram grandemente com formulação de propostas e também um “aquecimento” do debate e participação das comunidades. Como migrante eu acho importantíssima esta Conferência inédita, onde esperamos sejam consideradas as propostas voltadas às necessidades especiais do papel que hoje exerce a mulher migrante e sua família”, avalia a imigrante peruana e coordenadora do Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante (CDHIC), Tania Bernuy.

Participação política

Na abertura da Conferência, o prefeito Fernando Haddad assinará um decreto criando cadeiras para imigrantes nos conselhos deliberativos de 22 das subprefeituras de São Paulo que têm mais de 0,5% da população composta por imigrantes, conforme o Censo de 2010 do IBGE.

Para Illes, com isso será dado o primeiro passo na participação política dos imigrantes em São Paulo.As inscrições para a participação começarão no dia 24 de janeiro e as eleições no dia 30 de março. “Os imigrantes terão mandato igual aos demais conselheiros, com os mesmos direitos a voz e voto”, garante Illes.

Expectativa

Além da participação política, outras questões estarão presentes na discussão – como o papel da mulher, a inclusão social e o reconhecimento cultural, o enfrentamento da xenofobia e do racismo.

“Essa conferência vai permitir conhecer, debater, refletir e principalmente encontrar soluções para os mais variados problemas que os imigrantes encontram aqui, desde a documentação básica até a moradia. Por ser membro do Comitê contra o Genocídio da Juventude Negra tenho uma responsabilidade com os meus irmãos africanos que chegando aqui se depararam com o nosso racismo somado ao preconceito com aquilo que eles trazem em termos de religião, cultura e valores. Muitas vezes, por não conhecer, o brasileiro acaba discriminando esses imigrantes duas vezes”, destaca o professor universitário Ailton Santos, também membro da Comissão Organizadora da conferência.

Filha de imigrante paraguaia, a coordenadora do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz (CEBRAPAZ) e integrante da Associação Integração Paraguai Brasil “Japayke”, Mercedes Alencar, avalia o evento como uma conquista e espera que nela sejam apontadas soluções para os problemas dos imigrantes na cidade.

“A Conferência viabiliza a construção coletiva de políticas públicas voltadas para nossa comunidade. Nossas demandas passam a ter a força do Estado. É um passo de extrema significância para conferir direitos àqueles que contribuem ativamente no desenvolvimento deste país”, destaca.

Veja abaixo a programação da I Conferência Municipal de Políticas para Imigrantes

29 de nov.:
18h – 19h30: Recepção e Credenciamento dos Participantes
19h30 – 20h: Apresentação Cultural
20h – 20h45: Cerimônia de Abertura com Autoridades e Imigrantes
20h45 – 21h15: Palestra

30 de nov.:
8h – 12h: Credenciamento
9h – 10h: Aprovação do Regimento Interno
10h – 13h: Grupos de Trabalho
13h – 14h: Pausa para almoço
14h – 16h: Grupos de Trabalho
16h – 16h30: Coffee Break
16h30 – 18h: Plenária (Eleição dos Delegados)
18h – Apresentação Cultural1º de dez.:
8h30 – 11h: Plenária (Votação das Propostas) I Conferência Municipal de Políticas para

Imigrantes

Data: de 29/11 a 01/12

Local: Centro Universitário Anhanguera

Av. Brigadeiro Luís Antônio, 871 – Bela Vista

Acesse em: São Paulo recebe conferência inédita voltada para o imigrante (Brasil de Fato, 29/11/2013)