Materiais serão recebidos até 19 de dezembro, véspera do recesso forense
O Ministério Público Federal na capital paulista está participando de uma campanha para ajudar os milhares de refugiados que estão abrigados no Brasil, especialmente em São Paulo. Para isto, está recebendo doações que serão encaminhadas a instituições que acolhem estas pessoas vítimas de violação de direitos em seus países de origem.
Os itens mais necessitados são:
cestas básicas;
leite em pó;
fraldas e produtos de higiene pessoal;
cobertores e roupa de cama e banho;
roupas e brinquedos.
As doações podem ser feitas até o dia 19 de dezembro na sede da Procuradoria da República em São Paulo (Rua Frei Caneca, 1360 – Consolação), de segunda a sexta-feira.
As instituições que receberão as doações são: Caritas, Bibliaspa e Missão Paz.
DIREITOS HUMANOS. O Brasil é signatário dos principais tratados internacionais de direitos humanos e é parte da Convenção das Nações Unidas de 1951 sobre o Estatuto dos Refugiados e do seu Protocolo de 1967.
O país promulgou, em julho de 1997, a sua lei de refúgio (nº 9.474/97), contemplando os principais instrumentos regionais e internacionais sobre o tema. A lei adota a definição ampliada de refugiado estabelecida na Declaração de Cartagena de 1984, que considera a “violação generalizada de direitos humanos” como uma das causas de reconhecimento da condição de refugiado.
A lei brasileira de refúgio criou o Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), um órgão interministerial presidido pelo Ministério da Justiça e que lida principalmente com a formulação de políticas para refugiados no país, com a elegibilidade, mas também com a integração local de refugiados. A lei garante documentos básicos aos refugiados, incluindo documento de identificação e de trabalho, além da liberdade de movimento no território nacional e de outros direitos civis, mas, infelizmente, ainda há dificuldades para o exercício de direitos civis básicos como abrir uma conta bancária, utilizar o serviço de saúde ou matricular crianças nas escolas, sem contar que muitos não conseguem sequer procurar emprego ou chegar aos locais que ensinam português devido à falta de dinheiro para a condução.
De acordo com o CONARE, o Brasil possui atualmente (abril de 2016) 8.863 refugiados reconhecidos, de 79 nacionalidades distintas (28,2% deles são mulheres) – incluindo refugiados reassentados. Os principais grupos são compostos por nacionais da Síria (2.298), Angola (1.420), Colômbia (1.100), República Democrática do Congo (968) e Palestina (376).
Assessoria de Comunicação* Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
Em debate em São Paulo (SP), pesquisadores apontam a falta de visibilidade dessa população no Brasil
Além das vítimas de guerras e conflitos políticos ao redor do mundo, pessoas perseguidas por conta de sua orientação sexual e identidade de gênero também pedem refúgio ao Brasil. Esse grupo social se encontra ainda mais vulnerável que os demais refugiados, conforme analisa a psicanalista e socióloga, Ana Gebrim, que tem experiência atendendo imigrantes e solicitantes de refúgio.
“Não teve, até agora, políticas que integrassem as diferentes dimensões. A coordenação de migrantes e a coordenação LGBT da prefeitura [de São Paulo (SP)], ambas da Secretaria de Direitos Humanos, não possuem ainda ações conjuntas para atender essa população. O mesmo acontece no campo da militância: os movimentos LGBT acessavam muito pouco a população imigrante, o que os deixava desamparados. O poder público e os movimentos estão começando a ter engajamento com essa população, e o ideal é que isso cresça”, afirmou Gebrim.
De acordo com o bacharel em relações internacionais e mestrando em antropologia social Vitor Lopes Andrade, ainda não há estatísticas do Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) sobre essa população, mas, de acordo com o levantamento realizado para sua dissertação, a maioria dos solicitantes de refúgio LGBT no Brasil são homens jovens que vêm sozinhos, principalmente da Nigéria e de Camarões.
“É lógico pensar que, se o número de solicitantes de refúgio cresce no geral, o número de solicitantes por orientação sexual e identidade de gênero também”, afirma.
Na terça-feira da semana passada (13), Andrade e Gebrim participaram de uma roda de conversa sobre o tema, que aconteceu no auditório da Defensoria Pública da União (DPU), em São Paulo (SP). A atividade foi promovida pelo Centro de Referência e Atendimento para Imigrantes (CRAI-SP/SEFRAS), um equipamento da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo (SMDHC).
Em nota, a secretaria afirmou que “a ideia do evento era exatamente levantar um diagnóstico da situação, pensar caminhos para abordar o tema e fomentar essa discussão”. Além disso, declarou que as coordenações de migrantes e LGBT estão organizando uma formação mútua sobre o tema, e que o Guia de direitos para a população imigrantes, que é traduzido em seis línguas, já inclui uma seção sobre direitos da população LGBT.
Segregação dupla
Para Ana Gebrim, os refugiados LGBT podem ser considerados “estrangeiros dos estrangeiros”. “Ficam à margem da margem, porque, muitas vezes, a orientação sexual e a identidade de gênero são criminalizadas no país de origem, e se integrar em um novo país entre as comunidades de mesma nacionalidade significa estar diante da mesma exposição e violência”, argumenta.
Com isso, argumenta a psicanalista, essas pessoas evitam solicitar serviços de assistência à população imigrante, justamente para não estar entre pessoas da mesma cultura e etnia.
Gebrim destaca que quanto mais criminalizada é a prática no país de origem, mais isso incide como sofrimento subjetivo para a pessoa. “É muito comum que as pessoas vivam estigmatizadas. Acho que uma questão que se coloca muitas vezes para alguns refugiados LGBT é ‘como é possível eu ser gay e da minha cultura de origem ao mesmo tempo?’. Porque não tem como não introjetar os valores culturais de origem que patologizam e demonizam a orientação sexual”, opina.
A escolha do Brasil como país destino também é uma questão que precisa ser estudada. Segundo um relatório produzido pelo Grupo Gay da Bahia, pelo menos 318 pessoas foram mortas vítimas de homofobia no Brasil em 2015.
Já um relatório de violência homofóbica, publicado em fevereiro deste ano pelo Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, destacou que ao menos cinco casos de violência homofóbica são registrados todos os dias no Brasil.
“O que mais tem me surpreendido é exatamente o paradoxo: essas pessoas vêm para cá porque tinham medo de serem agredidas, mas a situação que encontram aqui também é de violência. É uma contradição que um país tão homo/lesbo/transfóbico seja o destino almejado. Mas, quando a gente compara com a realidade dos países de onde elas vêm, há uma melhoria, porque aqui a homofobia não é institucionalizada como em outros 76 países ao redor do mundo, onde atos sexuais consentidos entre pessoas do mesmo sexo são puníveis com até prisão perpétua e pena de morte”, compara Andrade.
De acordo com a pesquisa do mestrando, os solicitantes de refúgio LGBT vêm para o Brasil por diferentes fatores. “Alguns conseguiram o visto durante a Copa do Mundo com mais facilidade. Outros conheceram o país nos últimos anos por causa da maior visibilidade no cenário internacional, principalmente durante o governo Lula, quando várias embaixadas foram abertas em países africanos. A possibilidade de o Brasil ser escolhido como destino também aumentou no contexto de fechamento de fronteiras na Europa”, enumerou.
Andrade também pontuou que algumas pessoas declararam ter levado em conta o fato de o país ter aprovado a união estável de pessoas do mesmo sexo em 2011.
Invisibilidade
A vulnerabilidade dessa população é tanta que algumas pessoas acabam escondendo sua sexualidade durante as entrevistas do processo de solicitação de refúgio, mesmo que este seja um dos motivos principais de sua imigração.
“Por exemplo: uma pessoa da Síria que é lésbica alega que veio somente por conta da guerra. Um homossexual nigeriano diz que está sendo afetado pelo Boku Haram. Dificilmente falam da homossexualidade. O fazem quando é o único motivo que podem usar para fundamentar o pedido de refúgio”, disse Andrade.
A insegurança com os próprios mecanismos de refúgio acontece independentemente das diretrizes mais recentes da ACNUR, agência da Organização das Nações Unidas (ONU) para refugiados, que, nos últimos anos, confirmou as interpretações que incluem o temor de perseguição pela sexualidade ou identidade de gênero entre as justificativas de refúgio.
“Há quem diga que lá na Convenção de 1951, quando criaram o critério de grupo social, já teria sido possível a ideia de pessoas LGBT como refugiadas, mas isso não é consensual. Em 2002, o ACNUR lançou uma diretriz analisando que há precedentes em que se interpretou pessoas LGBT como grupos sociais ameaçados, e, em 2008, foi lançada uma diretriz que afirmava que elas devem sim ser entendidas como grupo específico, desde que tenham temor de perseguição no país de origem. Em 2007, já haviam sido lançados os Princípios de Jacarta. No princípio 23, confirmava-se a possibilidade de se pedir refúgio quando as pessoas não pudessem exercer sua orientação sexual e identidade de gênero no país de origem”, detalhou Andrade.
De acordo com Ana Gebrim, provavelmente muitos solicitantes de refúgio LGBT não sabem que sua condição permite o status de refúgio.
“A questão da solicitação de refúgio está sempre diante da capacidade de produzir uma narrativa da experiência e torná-la crível para se encaixar no status de refugiado. Chegar a um país novo e estar diante de novas instituições pode parecer bastante arriscado, e há práticas muito abusivas. Em países como a Inglaterra ou alguns do Leste Europeu, há relatos de dispositivos jurídicos para identificar os ‘verdadeiros LGBT’, como perguntar se a pessoa é ativa ou passiva na relação sexual, perguntar o gosto musical dela ou passar filmes pornôs e ver se ela fica excitada”, contou a psicanalista.
Contexto
Na última segunda-feira (19), os países-membros da ONU se reuniram com o objetivo de pensar em uma abordagem mais coordenada e humana para lidar com o aumento sistemático do fluxo de imigrantes e refugiados em todo o mundo.
Na reunião, foi aprovada a Declaração de Nova York, documento que tem sido criticado por entidades e movimentos pelos direitos dos refugiados por ser considerado vago e negligente em relação à urgência da situação migratória mundial.
Paralelamente, mais de 65 milhões de pessoas se encontram na situação de refúgio, sendo que somente no último ano, 5.7491 pessoas morreram tentando cruzar as fronteiras em diversas partes do mundo.
Dentre elas, há grupos sociais mais vulneráveis, como mulheres, crianças e pessoas LGBTs, que, em alguns casos, buscam refúgio por conta de sua própria condição, como mulheres vítimas de violência de gênero ou mutilação genital, crianças que sofrem maus tratos e pessoas LGBT perseguidas por sua sexualidade.
São Paulo tornou-se a primeira cidade brasileira a contar com uma política de Estado sobre imigrantes – grupo no qual se incluem os refugiados, os apátridas e suas famílias.
Uma importante lei sobre o tema de refugiados e imigrantes foi aprovada pela Câmara dos Vereadores, ao final de três meses de tramitação e de consulta à população local e estrangeira. A lei recebeu a sanção do prefeito Fernando Haddad no dia sete de junho, durante sua participação no Fórum Mundial da Migração. O texto da Política Municipal para a População Imigrante fecha uma lacuna legal e garante os direitos e o acesso de todo estrangeiro imigrado aos serviços públicos, sua proteção contra atos de xenofobia e racismo e a isonomia de tratamento em relação aos brasileiros habitantes de São Paulo.
A lei já está em vigor, mas sua regulamentação se dará de forma gradual e ao final de consultas e debates com os imigrantes e outros interessados. Em princípio, seus termos vão comprometer as secretarias municipais a incluir a questão da imigração e do refúgio em suas agendas e a se coordenarem sobre o tema. Também criará o Conselho Municipal de Imigrantes, no âmbito da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, com maioria de seus membros composta por imigrantes eleitos de forma direta e aberta.
“São Paulo é a primeira cidade do Brasil a adotar uma lei de imigração, que contém uma política muito inovadora e que tem potencial de inspirar experiências semelhantes em outras cidades não só do país, mas do mundo”, afirmou Isabel Marquez, Representante do ACNUR no Brasil. “Essa legislação promove o respeito aos direitos humanos dos imigrantes e refugiados e estabelece princípios valiosos no município”.
A Política Municipal para a População Imigrante garante o direito e facilita o acesso à assistência social, à educação, aos serviços públicos de saúde e às oportunidades de trabalho e de empreendedorismo. Tratam-se de ações que já vinham sendo oferecidas pela Prefeitura, mas que agora se tornam obrigatórias por via legal. O texto impõe à própria administração municipal o dever de se preparar para atender aos refugiados e imigrantes e para impedir abusos ou omissões. Entre essas iniciativas está a formação e sensibilização dos agentes públicos para o trabalho com essa população e a criação de um canal de denúncias para os refugiados e imigrantes, para casos de discriminação e de violação a seus direitos fundamentais.
Com sua própria política para o imigrante, São Paulo oferece uma boa prática a ser levada em consideração nas discussões no Congresso Nacional sobre o projeto de lei que definirá a Polícia Nacional de Migração. O texto final, uma vez aprovado pelo Congresso e sancionado pela Presidência da República, vai substituir o Estatuto do Estrangeiro, em vigor desde 1980. A expectativa do ACNUR e de entidades sociais relacionadas aos refugiados e imigrantes é a aprovação de uma lei afinada com as regras do Estado Democrático e do respeito aos Direitos Humanos.
O evento estimulou o debate sobre o impacto humanitário das guerras e dos conflitos, que segundo dados mais recentes da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR).
Para ampliar a conscientização relação ao tema do refúgio e marcar as celebrações em torno do Dia Mundial do Refugiado (20 de junho), a Caritas Arquidiocesana de São Paulo abriu suas portas recentemente à população para mostrar seu trabalho no Centro de Referência para Refugiados. O evento estimulou o debate sobre o impacto humanitário das guerras e dos conflitos, que segundo dados mais recentes da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), mantém 65,3 milhões de pessoas fora dos seus locais de origem em todo o mundo.
Um dos principais momentos do encontro foi a roda de conversa com a participação de quatro refugiados que vivem no Brasil: a colombina C’ayu (18 anos de idade), o paquistanês Partha (38), o sírio Miguel (29) e o congolês Sikabaca (29). O debate foi conduzido pela advogada Larissa Leite, da Caritas São Paulo, que apresentou o trabalho da instituição e também um resumo da situação política dos países dos quatro palestrantes.
Olhares atentos acompanharam os depoimentos de pessoas que foram forçadas a deixar seus países, histórias sobre deslocamentos e também mudanças de vida, após a chegada ao Brasil. “Quando eu falava no telefone com a minha mãe, perguntava como ela estava e ela sempre dizia: ‘está tudo bem, mudava de assunto e perguntava sobre mim’. Chegando aqui, ela me contou muitas coisas que aconteceram lá, como o dia em que teve de sair correndo de casa, porque avisaram que sua rua ia receber um bombardeio aéreo”, contou Miguel, que vive no Brasil desde 2013.
Outra questão importante levantada foi a falta de informações sobre o que acontece nos países afetados por conflitos. “Quando digo que sou colombiana e estou refugiada, algumas pessoas me perguntam: ‘mas por que, se a Colômbia é ótima?’ ”, disse C’ayu. A jovem ainda alertou que o país onde nasceu possui problemas que vão além do conflito entre o governo e grupos guerrilheiros, que é geralmente ressaltado no noticiário brasileiro. A pouca exposição midiática também foi criticada por Sikabaca: “Ninguém tem olhos para ver o que está acontecendo no Congo”, questionou.
As histórias demonstram a complexidade dos motivos que obrigam as pessoas a deixar seus lares, situações de grave perseguição por causa de nacionalidade, religião, opinião política ou grupo social. “Acredito que nossas histórias precisam ser ouvidas. O problema que enfrentei no meu país é porque sou diferente”, explicou Partha, numa referência à sua orientação sexual e de gênero. Partha chegou a passar por diversos países da América Latina antes de desembarcar no aeroporto de Guarulhos. Mas as dificuldades não acabam após a chegada ao Brasil, pois no contexto brasileiro outras questões impõem barreiras no processo de adaptação, como lembrou Sikabaca. “A integração não é fácil para os refugiados, sobretudo para quem tem a pele negra”.
Uma data para conscientização – Os participantes do evento também tiveram a oportunidade de conhecer o espaço da CAPS para o atendimento a refugiados, por meio de visitas monitoradas por funcionários da instituição, com informações sobre o tipo de serviço oferecido pelos programas da Caritas.
Para a assistente de Coordenação da CASP, Talitha Iamamoto, a alusão ao Dia Mundial do Refugiado (20 de junho) reforça a necessidade de conscientização em relação ao tema. “Não há nada para se comemorar no fato de existirem 65 milhões de deslocados forçados hoje no mundo. Nosso objetivo foi homenagear a força, a coragem e a resiliência dos refugiados que nos ensinam tanto, todos os dias”, destaca.
A data marcou também o último evento organizado no endereço atual do Centro de Referência para Refugiados da Caritas SP, pois a partir do dia 21 de julho os atendimentos passam a ocorrer na Rua José Bonifácio, 107, no Centro. O espaço se despede após receber aproximadamente 80 pessoas em um encontro de diversidade cultural, informação, culinária e música.
Documento composto por nove capítulos será usado para embasar ações que ajudem no processo de integração das pessoas em situação de refúgio no país
Os desafios no processo de integração dos refugiados no Brasil foram debatidos no evento de lançamento do Relatório Anual 2016 do Adus – Instituto de Reintegração do Refugiado, realizado no último sábado (11/6), em São Paulo. O “Diálogos sobre refúgio” contou com a participação de representantes do poder público, organizações da sociedade civil, acadêmicos e pessoas em situação de refúgio, com mediação das professoras da Cátedra Sérgio Vieira de Mello da Universidade Católica de Santos.
Composta por nove capítulos, a publicação foi desenvolvida por pesquisadores voluntários do programa de Advocacy da instituição e será usada para embasar ações em prol da inserção daqueles que buscam refúgio no país.
“Esse relatório é uma sistematização daquilo que consideramos mais importante no tema do refúgio, no Brasil e no mundo. É uma base para futuras ações que será usada para dialogar com os principais atores envolvidos com o tema, tanto a nível nacional quanto local, instituições públicas e privadas, para que possamos criar um sistema favorável que permita o acesso dos refugiados às políticas públicas existentes na sociedade brasileira”, destacou o coordenador geral do programa de Advocacy, Salomão Cunha Lima.
Alguns aspectos trabalhados ao longo do estudo estiveram em discussão ao longo do evento, que contou com a fala de refugiados de diferentes países. Em uma das mesas, Leon, Mohamad e Godet – refugiados vindos da Síria, Palestina e do Congo, respectivamente, falaram sobre dificuldades enfrentadas no país, como a não aceitação do Protocolo de Permanência Provisória em instituições públicas, no sistema bancário ou mesmo por empresas que recusam a contratação por desconfiarem do documento. Leon destacou a revitimização feita pela cobertura midiática sobre quem são as pessoas em situação de refúgio e lembrou que isso contribui para criar estereótipos que interferem no processo de integração social.
A necessidade de mudar o olhar em relação às pessoas que solicitam refúgio no país também foi levantada por representantes do poder público que participaram do evento. Para o Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Carlos Bezerra, os migrantes no Brasil são tratados como cidadãos de segunda classe e os benefícios que eles trazem, tanto em termos culturais quanto econômicos, não são destacados. “Há um problema no olhar: não conseguimos integrar os refugiados porque não os tratamos como iguais”.
Na visão do representante da Coordenação de Políticas para Migrantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos de São Paulo, Guilherme Arosa Prol Otero, a falta de interesse político interfere diretamente na solução de barreiras no processo de integração de migrantes e refugiados, como o Estatuto do Estrangeiro e o entrave na revalidação de diplomas de nacionais de outros países que aqui chegam e não conseguem exercer suas profissões. Guilherme acredita que a descentralização das políticas para migrantes é um caminho para aprimorar o acesso às políticas públicas existentes.
Boas práticas
Diante da ausência de uma política nacional para migrantes e refugiados e da falta de comprometimento com a pauta pelo Estado, em suas diversas instâncias, as instituições da sociedade civil seguem atuando nas lacunas deixadas pelo Poder Público, seja na oferta de cursos de português, encaminhamento para vagas de trabalho e orientações sobre serviços de saúde.
Algumas experiências de integração na cidade de São Paulo também foram apresentadas no evento. O coordenador do Centro de Referência e de Acolhida para Imigrantes, Paulo Amâncio, falou dos serviços oferecidos aos refugiados, como encaminhamento para trabalho e, recentemente, a oferta de cursos de português, e destacou a necessidade da institucionalização do serviço, para que ele seja mantido em qualquer governo. O CRAI é gerido pelo Serviço Franciscano de Solidariedade por meio de convênio com a Prefeitura de São Paulo.
O acompanhamento das principais demandas dos refugiados também é feito por meio do programa Orientação de Trajeto, do Adus. A coordenadora do programa, Aline Bammann, ADUS/Orientação de Trajeto, apresentou o trabalho feito por meio dos facilitadores sociais, voluntários da Instituição que realizam visitas aos refugiados e servem como pessoas de referência para ajudar na busca por soluções para questões como moradia, emprego e documentação. O programa também criou uma plataforma online, com informações em inglês, francês, espanhol e árabe. (Clique para acessar a plataforma)
Orientar as mulheres migrantes em relação aos direitos e promover ações de valorização cultural tem sido o trabalho desenvolvido pela Equipe de Base Warmis – Convergência das Culturas. Com o filho nos braços, Andrea Carabantes falou dos desafios cotidianos enfrentados pelas mulheres migrantes e da luta para conscientizar a sociedade e desconstruir preconceitos, ação que também tem sido feita pelo coletivo Conviva Diferente, que oferece aulas de português para falantes de inglês e também atua por meio de voluntários, como a professora Margareth Zoéga.
Desafios no tema do Refúgio
As temáticas abordadas ao longo do Relatório de Advocacy do Adus colocam em pauta os entraves existentes no processo de integração; os fluxos migratórios recentes; o Sistema Internacional de Proteção; o conflito Sírio e o refugiado sírio no mundo; refugiados da África no Brasil; os refugiados ambientais e o caso dos haitianos no Brasil; a saúde mental dos refugiados; o acesso às políticas públicas; e a interferência da discriminação na vida dos refugiados que vivem no país.
Fazer uma caminhada por pontos ligados diretamente às migrações históricas e recentes de São Paulo e mostrar como ela transforma sociedades ontem, hoje e sempre. Tudo isso com a participação de imigrantes e refugiados na capital paulista: foi essa a ideia do walking tour organizado no último sábado (09), na região central de São Paulo.
O evento fez parte do Dia das Boas Ações, conjunto de atividades promovidas no último final de semana por organizações que atuam em prol dos direitos humanos. Atendendo ao chamado da equipe da ONG Atados, o Abraço Cultural e o coletivo universitário Educar para o Mundo organizaram o walking tour, percorrendo alguns locais marcantes para a história da migração na cidade. O evento contou com a participação de cerca de 60 pessoas – entre professores refugiados, pesquisadores, estudantes e apoiadores da causa migrante.
Tour começa em frente na praça da Sé, onde está o marco zero da cidade de São Paulo (Foto: Rodrigo Delfim)
“Queríamos diversificar as possibilidades de atuação para migrantes e refugiados em termos de integração, tanto cultural quanto social”, destaca Lígia Magalhães, coordenadora de atividades culturais do Abraço Cultural, um projeto de curso de idiomas ministrados por professores refugiados e imigrantes. Além do inglês, francês, espanhol e árabe ensinados em sala de aula, há também workshops de tradições culturais, com culinária, dança, literatura, cinema e outras curiosidades dos países de origem dos professores do curso.
Para pensar no roteiro para o walking tour, o Abraço Cultural contou com a parceria do coletivo de extensão universitária Educar para o mundo, do curso de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo. “O intuito é promover a integração entre refugiados, imigrantes e brasileiros e a ocupação do centro da cidade, um espaço geralmente pouco valorizado, mas queremos mostrar que também pode ser frequentado”, afirma Luísa Guimarães Tarzia, integrante do coletivo. Idealizado pela professora Deisy Ventura, o EPM atualmente desenvolve oficinas de direitos humanos e busca trazer os imigrantes e refugiados para palestras e outros eventos para que eles sejam protagonistas das próprias histórias.
Da Sé à rua Coimbra
O trajeto do walking tour começou na Praça da Sé, com a guia de turismo Deborah, e dali seguiu para a primeira parada, no pátio da Igreja Nossa Senhora da Paz. Lá fica a Missão Paz, que é referência no acolhimento a imigrantes e refugiados, por meio da Casa do Migrante, da Pastoral do Migrante e do Centro de Estudos Migratórios. São oferecidos cursos de português e profissionalizantes, orientação jurídica e sobre o mercado de trabalho, com o cadastramento de empresas interessadas em contratar imigrantes e refugiados.
Genevieve compartilha sua experiência de aprendizado na Missão Paz com participantes do walking tour (Foto: Géssica Brandino)
A haitiana Genevieve Che era professora de crianças e adolescentes na terra natal. Chegou a São Paulo há oito meses. Sabia francês, espanhol, mas não o português. Foi nas aulas da Missão Paz que aprendeu a nova língua. “Não é fácil chegar ao Brasil e não conhecer ninguém. Por isso, esse espaço foi uma salvação para os haitianos”, conta aos participantes do evento, acompanhada pelos olhares dos haitianos que, do pátio e dos degraus da igreja, acompanhavam a visita do grupo ao local.
Sorriso aberto, Genevieve é professora de francês no Abraço Cultural desde que o projeto teve inicio. Para ela, o projeto oferece a oportunidade de intercâmbio entre culturas. “Nos sentimos orgulhosos da nossa cultura. É como levar parte do país no coração para compartilhar. Sem esse projeto, as pessoas não iriam valorizar o que tem no Haiti, Congo e na Síria. Ajuda o brasileiro a ver o imigrante de outra maneira”.
Ali Jeratli era guia turístico na Síria e também é professor do Abraço Cultural, ensinando o árabe. Ou seja, para ele o walking tour resgatou uma parte de sua história. “Era isso o que eu fazia no meu país antes da guerra”, disse Ali, em um português bem fluente.
A visita à Mesquita Brasil, parada seguinte do walking tour, foi um momento no trajeto no qual Ali pode compartilhar um pouco de sua cultura. Ali, os participantes puderam aprender um pouco sobre a religião islâmica e acompanhar o momento de oração dos muçulmanos.
Dentro da Mesquita Brasil, participantes aprendem sobre os princípios do Islã (Foto: Géssica Brandino)Mulheres muçulmanas em momento de oração na Mesquita Brasil (Foto: Géssica Brandino)
A parada seguinte foi no jardim do Museu da Imigração do Estado de São Paulo, na Mooca. Os coordenadores do espaço contaram um pouco da história da antiga Hospedaria do Brás, onde passaram cerca de 2,5 milhões de pessoas ao longo de 91 anos de funcionamento. O Museu ocupa atualmente 40% da antiga hospedaria – os demais 60% são as instalações do Arsenal da Esperança, centro de acolhida que conserva parte do caráter antigo do prédio. Dos cerca de 1.100 homens em situação de rua que vivem no local, cerca de 20% são imigrantes de outros países.
No jardim do Museu da Imigração, participantes aprendem sobre a história da Hospedaria do Migrante (Foto: Géssica Brandino)
O trajeto terminou na rua Coimbra, tradicional ponto de encontro de comunidades latinas de São Paulo (especialmente a boliviana), onde o grupo parou para almoçar. A expectativa é que outros walking tours sejam promovidos no futuro.
Por Géssica Brandino e Rodrigo Delfim, do MigraMundo
(MJ, 01/04/2016) Projeto Refugiado Empreendedor tem como objetivo estimular a formalização, capacitar imigrantes para gerirem seus negócios e facilitar acesso ao crédito
Refugiados e solicitantes de refúgio que escolheram o Brasil para viver poderão encontrar no empreendedorismo uma boa oportunidade de recomeço. Parceria entre o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) e o Sebrae irá capacitar imigrantes que chegaram aqui após sofrerem perseguições em seus países por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social e opinião política, ou que deixaram seus lares por conta de violações de direitos humanos, em especial aquelas decorrentes de guerras e conflitos armados.
O projeto Refugiado Empreendedor foi lançado nesta sexta-feira (1º), no escritório do Sebrae Nacional, em São Paulo, e vai oferecer cursos gratuitos de empreendedorismo a refugiados, que serão ministrados a distância e presencialmente. Nessa fase piloto, devem ser capacitados 250 refugiados na capital paulista.
Para o presidente do Conare, Beto Vasconcelos, a iniciativa também serve como alavanca para o desenvolvimento socioeconômico. “Os imigrantes e refugiados ajudaram e ajudam a construir o Brasil, que é constituído por uma sociedade plural e diversa. Assim como na nossa história, no presente e no futuro eles têm condições de oferecer ao país o intercâmbio cultural, científico tecnológico, laboral e, sobretudo, o espírito empreendedor daqueles que buscam uma oportunidade de se manterem vivos”, destaca Vasconcelos.
Além da capacitação empresarial, a parceria quer estimular a formalização dos empreendimentos dirigidos pelos refugiados e facilitar o acesso ao crédito para esse público. “O empreendedorismo é uma forma de incluir socialmente e economicamente os milhares de refugiados que o Brasil abraçou. É uma chance de eles conquistarem parte da vida que deixaram para trás”, afirma o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.
O diretor superintendente do Sebrae em São Paulo, Bruno Caetano, explica que a proposta de ação do projeto é muito prática, os refugiados serão orientados desde o plano de negócios até como obter crédito em uma instituição financeira. “Queremos despertar nesse público as possibilidades que o empreendedorismo oferece em termos de ocupação e geração de renda”, enfatiza.
De acordo com o Conare, existem no Brasil 8,6 mil refugiados reconhecidos e mais 20 mil solicitantes de refúgio. A maioria é formada por sírios, angolanos, colombianos, congoleses e libaneses.
O projeto-piloto começa no dia 26 de abril e será composto por quatro fases. Na primeira, será oferecida uma palestra de sensibilização e capacitações on line. Os refugiados que quiserem continuar no programa poderão participar presencialmente de um pacote de cursos do Sebrae. A terceira e quarta etapa serão voltadas para a formalização dos empreendimentos desse público e para a possível obtenção de crédito empresarial.
Apoio
Para chegar até os refugiados, o Sebrae e o Conare contarão com o apoio da prefeitura de São Paulo, oito organizações não governamentais e entidades (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados – ACNUR, Instituto de Reintegração de Refugiado – ADUS, Associação de Assistência a Refugiados no Brasil – OASIS, Biblioteca e Centro de Pesquisa América do Sul – Países Árabes, Caritas Arquidiocesana de São Paulo – BIBLIASPA, Eu Conheço meus Direitos – IKMR, Associação Nacional de Juristas Evangélicos e Missão Paz – ANAJURE).
Para participar do projeto Refugiado Empreendedor, os refugiados devem falar português básico, estar no Brasil há pelo menos um ano e possuir CPF.
De acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o Estatuto dos Refugiados (1951), “um refugiado é toda pessoa que, por causa de fundados temores de perseguição devido a sua raça, religião, nacionalidade, associação a determinado grupo social, opinião política, encontra-se fora de seu pais de origem, e que, por causa dos ditos temores, não pode ou não quer regressar ao mesmo.”
Tal Convenção, ratificada por 147 países, entre os quais, o Brasil, cria obrigações para que os governos ofereçam aos refugiados, condição de trabalho legal e seguro, bem como acesso à rede de serviços públicos do país.
Pergunte à Maria, Nkechinyere ou Silvye o que às levou a participar do projeto Vidas Refugiadas e a resposta será: ter voz para dizer o que significa ser uma mulher refugiada, os sonhos e necessidades particulares deste grupo, que já representa cerca de 30% dos refugiados reconhecidos pelo Brasil, ainda que pouco se fale dele.
O projeto foi criado pelo fotógrafo Victor Moriyama e pela advogada Gabriela Cunha Ferraz, em parceria com o Alto Comissariado das Nações Unidas para refugiados (ACNUR) e Organização Internacional do Trabalho. Lançado na livraria FNAC, em São Paulo, na véspera do dia Internacional da Mulher, os retratos que apresentam os olhares das oito mulheres refugiadas que participam do projeto ficarão expostos até o dia 31 de março.
A advogada Gabriela, que atuou nas ONGs Médicos Sem Fronteira e Cáritas Arquidiocesana de São Paulo, destaca que o projeto é uma tentativa de dar o rosto feminino à questão do refúgio, um tema abordado quase sempre pela perspectiva masculina, e, dessa forma, promover a autoestima e o empoderamento das mulheres participantes da iniciativa, por meio de espaços de expressão que permitissem a elas assumir o protagonismo da narrativa da própria história.
“O projeto não é meu, mas foi feito para que elas consigam contar suas histórias e isso está no site, com textos escritos por elas, e nos vídeos, narrados em primeira pessoa. Isso foi feito para que elas assumam as rédeas, para que se compreendam dentro desse universo e consigam recomeçar suas vidas no Brasil”.
O presidente do Comitê Nacional para Refugiados e secretário de Justiça, Beto Vasconcelos, presente no lançamento do projeto, afirmou que a situação de alta vulnerabilidade na qual vivem as mulheres refugiadas mostra que urgente a criação de políticas para esse grupo. “É muito tocante ver a força e a capacidade das mulheres de reconstruir o próprio futuro”.
Para Gabriela, essa reconstrução será possível a partir do momento que a perspectiva de gênero estiver refletida nas políticas públicas. “Precisamos urgentemente desse recorte. Estamos construindo essas políticas e esse é o melhor momento para fazermos com que tenham um olhar transversal”.
A voz das mulheres refugiadas
Maria é jornalista e antropóloga, nascida em Cuba. Solicitante de refúgio no Brasil desde 2014, ela vê incompreensão na sociedade sobre o que é ser refugiados e uma visão preconceituosa sobre as mulheres que estão nessa situação. “Eu assisto constantemente a invisibilidade de nós mulheres quando se fala em refugiados. É necessário desconstruir estereótipos com relação às mulheres refugiadas, que se não são consideradas criminosas, são vistas como prostitutas. É por isso que pensei em participar do projeto e colocar num espaço público a imagem de que somos uma variedade em todos os sentidos”.
Maria: “as mulheres refugiadas devem ter direito à voz própria. Ser sujeito e não objeto. Ter acesso ao emprego para ganhar a vida com dignidade” (Fotos: Vidas Refugiadas/ Victor Moriyama)
Como mulher e refugiada, Maria vê como desafio conseguir emprego para ter acesso a uma vida digna e ter direito à voz. “Se não temos voz, se não temos imagem, a gente não existe. Temos uma situação muito particular que nem sempre está sendo percebida” .
Integração é a palavra que Silvye, refugiada da República Democrática do Congo, no Brasil desde 2014, usa para explicar o que significou participar do projeto “Vidas Refugiadas”. “Os brasileiros não sabem o que é refugiado, não conhecem o povo africano. Por isso, fizemos esse trabalho para o Brasil conhecer a gente, nossa situação e como vivemos aqui. A gente saiu do nosso país contra a vontade, por coisas que aconteceram lá fora”.
Silvye: “nesse dia internacional das mulheres queremos que a situação das refugiadas no Brasil seja vista com outro olhar”
Silvye conta que já sofreu discriminação várias vezes no Brasil e vê o projeto como oportunidade para mulheres refugiadas falarem. Advogada com formação em pedagogia, as maiores dificuldades enfrentadas no Brasil foram moradia e trabalho. Ela reclama das exigências para alugar um imóvel, como fiador, algo inviável para quem não tem parentes no país. Além disso, o preço é alto e o salário baixo. “O diploma aqui não vale nada”, lamenta. Mesmo com formação universitária, conseguiu apenas trabalho como faxineira, pelo qual recebe um salário mínimo. “Tenho quatro filhos e tenho que mandar dinheiro para o meu país. Como eu faço? É essa a situação que estamos vivendo aqui”.
Nkeichinyere Jonathan, da Nigéria, solicitante de refúgio desde 2014, também viu no projeto uma oportunidade de conscientizar os brasileiros sobre as particularidades presentes no refúgio. “Ser refugiada no Brasil não é algo fácil. Há diferentes tipos de imigrantes. Alguns vêm para o Brasil para ganhar mais e ter uma vida melhor. Os refugiados não têm nada além da vida. Quando chegam não têm comida, dinheiro ou casa. Por causa do idioma, é muito difícil conseguir trabalho. Quando não nos comunicamos, as pessoas não nos entendem”.
Nkechinyere: “Todos os seres humanos são iguais. Não é porque sou refugiada que está é minha única sina. Isso pode acontecer com qualquer pessoa. Você pode estar salva hoje e amanhã se tornar uma refugiada, depende das circunstâncias”
Como mulher, negra e imigrante, ela já se deparou com o racismo no país. “Definitivamente, nós encontramos mais discriminação, mas às vezes não de forma direta. O racismo faz com que você não seja tratada como uma pessoa igual a qualquer outra”. Professora de inglês, ela também teve dificuldade em encontrar um emprego no país e começou a trabalhar com limpeza, assim como Silvye. Mas no trabalho, não recebeu os equipamentos básicos de proteção necessários para fazer o serviço, como luvas e jaqueta para se proteger do frio. Mesmo com problemas ortopédicos, passava sete horas em pé todos os dias. Em outubro, foi demitida sem qualquer razão.
“Todos os seres humanos são iguais. Não é porque sou refugiada que está é minha única sina. Isso pode acontecer com qualquer pessoa. Você pode estar salva hoje e amanhã se tornar uma refugiada, depende das circunstâncias”.
Nesse cenário de discriminação e intolerância, o que Jonathan deseja no Dia Internacional da Mulher é um mundo mais acolhedor, que ela representa na figura da mãe. “Toda mulher é uma mãe em potencial e quando digo mãe quero dizer alguém com um grande coração, no qual todos cabem. Um coração de amor. Se as mulheres forem mães podemos acabar com as crises do mundo, influenciar nossos filhos e maridos e fazer uma sociedade mais amável”.
Exposição fotográfica Vidas Refugiadas Data e hora: de 08 a 31 de março, das 10h às 22h Local: café da FNAC Paulista – Av. Paulista, 901 – São Paulo (SP) Entrada: gratuita
O Dia Internacional da Mulher será marcado por diversas ações de grupos e instituições que trabalham em prol dos direitos dos refugiados. Com o intuito de aproximar brasileiros da realidade das mulheres refugiadas, o Grupo de Refugiados e Imigrantes sem teto (GRIST) realiza ao longo das terças-feiras do mês rodas de conversas com refugiadas de diferentes países. Outra ação é o Bazar Mulheres e Refúgio, promovido pelo Instituto de Reintegração do Refúgio – Adus, que acontece neste final de semana (05 e 6/3).
A congolesa Hortense Mbuyi foi a primeira a dividir um pouco de sua história com os participantes do evento do GRIST na última terça-feira, com o tema “Paralelismo entre a mulher brasileira e a africana”. A atividade é feita em parceria com o bar Fatiado Discos e Cervejas Especiais, que tem na programação de março vários momentos de reflexão sobre a realidade do refúgio. Em nota na página oficial do Facebook, relatam a lição deixada pela primeira roda de conversa. “Hortense Mbuyi nos deu uma verdadeira aula. Ela veio do Congo, onde trabalhava como advogada e acabou se tornando uma perseguida política pois era militante da oposição. A conversa foi emocionante, foi intensa, pesada. Em diversos momentos tivemos um choque de realidade, mas foi importantíssimo”.
As rodas de conversa começam às 18h30. No último sábado do mês (26/3), haverá um debate final com todas as participantes, no mesmo horário.
Já a iniciativa do Adus busca mostrar ao público um pouco da culinária e atividades culturais produzidas pelas mulheres refugiadas. No evento, haverá oficinas de turbante africanos e de maquiagem árabe, venda de pratos e sobremesas da Síria e do Marrocos, arte de hena, venda de artesanato e espaço de massagem terapêutica, além de apresentações culturais.
A venda de roupas, calçados, CDs, DVDs, livros, acessórios, entre outros produtos na faixa de R$ 1 a R$ 50, será revertida aos projetos de reintegração dos refugiados realizados pelo ADUS. Já a renda dos produtos e serviços vendidos pelas expositoras ficará integralmente para elas.
(ConJur, 14/02/2016) Seis refugiados sírios conseguiram a isenção do pagamento das taxas para tirar os documentos necessários para entrar no Brasil. A decisão é desembargador federal Antonio Cedenho, da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS). Na avaliação dele, além de estar amparada no Estatuto do Estrangeiro, a gratuidade atende, neste caso específico, a uma questão humanitária.
O caso chegou ao TRF-3 por meio de um recurso da União para questionar a decisão da 9ª Vara Federal de São Paulo. Para o governo, os estrangeiros não gozam dos mesmos direitos dos nacionais, por isso precisam comprovar boas condições econômicas para se instalarem no Brasil.
Cedenho não acolheu o argumento e manteve a decisão da primeira instância. Ele explicou que o artigo 47 da Lei dos Refugiados (9.474/1997) estabelece a gratuidade nos procedimentos para a concessão do refúgio, como para emitir o registro e o documento de identidade de pessoa perseguida no país de origem por motivos religiosos, étnicos, raciais e políticos. De acordo com o relator, a isenção também é garantida no Estatuto do Estrangeiro (artigo 33, parágrafo único).
Na avaliação do desembargador, a dispensa de pagar as taxas se justifica pelo fato desses cidadãos não possuírem renda suficiente para custear o serviço público de imigração. “As razões humanitárias da medida (de isenção de taxas) se fazem presentes. A dispensa dos emolumentos encontra justificativa, uma vez que os bens (dos refugiados) permaneceram no país de procedência ou foram apropriados pelo grupo ou facção que promove a violência sistemática”, escreveu.
Segundo a Defensoria Pública da União, os sírios vieram ao Brasil para fugir da zona de conflito no país deles. Eles aguardam a concessão de refúgio pelo Comitê Nacional para os Refugiados e não podem desembolsar as taxas previstas para os atos de regularização, principalmente o registro e o documento de identidade de estrangeiro.
“Apesar de a tecnicalidade apontar diferenças entre as duas instituições — a principal delas corresponde à individualidade do asilo, em contraposição à abrangência grupal do refúgio —, o fundamento da proteção conferida por outro Estado é o mesmo: respeito à integridade física e moral de quem sofre opressão política, religiosa, étnica e racial”, justificou o relator sua decisão. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-3.
