Secretário nacional de Justiça e Cidadania falou sobre os direitos que os solicitantes de refúgio e os refugiados têm no Brasil. “Podem circular livremente, trabalhar, estudar e receber atendimento médico”, destacou Gustavo Marrone

O governo brasileiro participa do encontro anual do Comitê Executivo da Agência da ONU para Refugiados (Acnur), que acontece em Genebra, na Suíça. Participantes de 98 países vão revisar os resultados do trabalho do Comitê Permanente, o planejamento para 2017 e os assuntos administrativos e financeiros. A reunião teve início nesta terça-feira (4) e segue até amanhã (5).

Representante do Ministério da Justiça e Cidadania (MJC), Gustavo Marrone – titular da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania e presidente do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) – afirmou que o principal desafio brasileiro é a integração dos refugiados. “Nosso desafio diz respeito não à admissão de refugiados, pois sempre nos mantivemos abertos a chegadas espontâneas de solicitantes de refúgio, mas à integração local de nossa população de refugiados”.

Marrone falou aos participantes do Comitê da ONU sobre os direitos que os solicitantes de refúgio têm no Brasil: “Qualquer pessoa que apresenta solicitação de refúgio ao governo brasileiro adquire, imediatamente, o direito de circular livremente por nosso território, bem como de trabalhar, estudar e receber atendimento médico”.

O presidente do Conare declarou que as medidas adotadas pelo Brasil vão além da equiparação entre brasileiros e refugiados. Por meio de parcerias com organizações da sociedade civil, o MJC oferece assistência aos solicitantes de refúgio e refugiados para que eles sejam incluídos social, econômica e culturalmente.

O Brasil abriga como refugiados aproximadamente 85 mil haitianos e 9 mil estrangeiros de outras 79 nacionalidades, sendo 2.300 sírios.

A concessão de vistos humanitários aos haitianos está em consonância com a Declaração e o Plano de Ação do Brasil, aprovado na Conferência Cartagena+30, em 2014, onde a região da América Latina e Caribe constituiu um grande marco, ampliando a definição de refugiado para além da Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados de 1951, e prevendo em seu conceito, também os deslocamentos motivados por desastres naturais, causas climáticas e ação do crime organizado.

Diversos países, coordenados por Suíça e Noruega, defendem a adoção dessa ampliação de conceito, conhecida como “Iniciativa Nansen”, que culminou, em outubro de 2015, no lançamento de “Agenda de Proteção”.

A “Declaração de Nova York” aprovada no dia 19 de setembro, em Assembleia da ONU, reconheceu a possibilidade de iniciativas regionais em relação ao tema de refugiados, reforçando a iniciativa da Conferência Cartagena+30. O posicionamento da América Latina e Caribe está na vanguarda.

Cenário global
Na abertura do encontro, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, destacou que o número de pessoas que foram forçadas a se deslocar dobrou – para 65 milhões – desde que ele assumiu seu mandato há uma década. “Precisamos urgentemente que os países transcendam seus interesses nacionais e se unam para uma resposta decisiva e global”, defendeu.

O chefe da Acnur, Filippo Grandi, ressaltou a situação dos refugiados vítimas dos conflitos na Síria e no Sudão do Sul. Ele observou que a proximidade com a guerra pareceu ser o principal fator sobre como a responsabilidade de apoiar os refugiados deve ser compartilhada: “Nove a cada dez refugiados foram acolhidos por países em desenvolvimento: o impacto nestes Estados e comunidades é enorme”.

Acesse no site de origem: Em Genebra, Brasil participa de reunião do Comitê Executivo da ONU para Refugiados (MJ, 10/10/2016)