(UFPR, 16/03/2015) A Universidade Federal do Paraná e o Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR) assinaram nesta sexta-feira (13) um Termo de Cooperação com a finalidade de reforçar e ampliar as ações já desenvolvidas pela UFPR de atendimento a refugiados e imigrantes com visto humanitário. O acordo visa reduzir a vulnerabilidade social desse grupo. Trabalhadores estrangeiros encontrados pelo MPT-PR em condições degradantes de trabalho também poderão ser encaminhados para atendimento pela UFPR.

“É uma grande satisfação firmar um termo com o Ministério Público do Trabalho na questão da migração e nos problemas imediatos que temos nessa questão, como trabalho escravo e condições precárias de trabalho desses imigrantes, sobretudo haitianos”, comemorou José Antônio Peres Gediel, professor do Setor de Ciências Jurídicas da UFPR e coordenador do Programa de Extensão Universitária “Política Migratória e Universidade Brasileira”.

Este programa de extensão atua em quatro frentes: apoio jurídico a refugiados e migrantes; aulas de língua portuguesa para estrangeiros; atendimento e apoio psicológico; e cursos de informática aplicados para as necessidades mais comuns dos migrantes, como a redação de currículos.

O Programa se enquadra na Cátedra Sérgio Vieira de Mello, implantada em 2013 após Termo de Cooperação firmado entre a UFPR e ao Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados.

Os cursos e atendimentos são gratuitos para os estrangeiros e funcionam atualmente por meio de trabalho voluntário. São mais de cem estudantes e dez professores de várias áreas, pautados pelos direitos humanos e engajados em encontrar soluções aos problemas resultantes do refúgio e de migrações contemporâneas.

A UFPR também promoveu o reingresso de mais de 30 estudantes que foram obrigados a deixar seus cursos em seus países de origem, e abriu edital de revalidação de diplomas estrangeiros para refugiados e portadores de visto humanitário em diversas áreas.

A maior demanda de atendimento é de haitianos, sírios e nigerianos.

“Receio que a sociedade brasileira comece a adotar práticas, que ocorreram muito na Europa, de discriminação e perseguição a essas pessoas. São situações em que o Ministério Público tem que estar presente”, afirmou o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho do Paraná, Gláucio Araújo de Oliveira, ao comentar o aumento da procura de emprego por parte dos imigrantes.

Durante a cerimônia, o reitor da UFPR, Zaki Akel Sobrinho, contou aos presentes que há quase cem anos, seu pai chegava da Síria com sua família. Então criança, ele e seus irmãos não falavam português. “Eles fizeram toda a sua trajetória de vida aqui no Brasil, com as grandes dificuldades que existem para alguém que chega sem conhecer a cultura e o idioma. Não tiveram a sorte de contar com uma estrutura como a que a nossa Universidade agora disponibiliza para essas pessoas”, afirmou.

O diretor do Setor de Ciências Jurídicas, Ricardo Marcelo Fonseca, destacou o fato dessa iniciativa articular competências da área do Direito e de outras áreas da Universidade. Ele ressaltou também a contribuição que o Setor tem dado a iniciativas que envolvem a proteção dos direitos humanos. Fonseca afirmou ser com grande satisfação que o Setor de Ciências Jurídicas contribui nesta questão “tão relevante no mundo contemporâneo, num plano de inserção social”.

A procuradora do trabalho Cristiane Sbalqueiro Lopes enfatizou que o objetivo da iniciativa é promover ações de acolhimento, e não ações paternalistas, aos imigrantes, que valorizem a nossa solidariedade.

O reitor da UFPR Zaki Akel Sobrinho lembrou de outra importante parceria entre a Universidade e o Ministério Público do Trabalho, na questão do quadro Funpar do Hospital de Clínicas. “Com essa parceria conseguimos protegê-los de maneira definitiva, em um acordo que hoje é exemplo para o país, e foi fundamental para a tranquilidade que reina hoje em nosso hospital”, disse o reitor.

“O trabalho é árduo mas é muito bom”, disse Gediel. “A UFPR ganha com isso, porque estamos em contato com uma questão fundamental para o mundo contemporâneo, que é saber como tratar as questões das migrações e do refúgio”, completou.

Por Helen Mendes

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